Caso Concreto Validade Do Concurso

muita clareza. Envolve o assunto a ser analisado. Geralmente pode ser exposto em apenas um parágrafo e não deve ser muito longa. Em sede de controle de constitucionalidade, no que consiste a tendência (o fenômeno) da ‘abstrativização’ do controle concreto, que se tem verificado em âmbito constitucional e também no âmbito da legislação infraconstitucional, no Brasil? Elabore texto dissertativo situando o tema e suas atuais diretrizes no cenário jurídico brasileiro. 2. DESENVOLVIMENTO…

elucidativo, a relação empregatícia firmada entre empregador e empregado menor de 16 (dezesseis) anos. Ora, o artigo 7º, inciso XXXIII da CF e o artigo 403 da CLT vedam, expressamente, o trabalho de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, neste caso a partir dos 14 (quatorze) anos. Contudo, comprovado o exercício de atividade laborativa pelo postulante, quando menor de 14 anos de idade, devida é a averbação desse período para efeitos previdenciários. A limitação da idade para…

verificar tais elementos. Para Fredie Didier Jr "pressupostos processuais são todos os elementos de existência, os requisitos de validade e as condições de eficácia do procedimento...", tendo a doutrina se referido costumeiramente aos pressupostos de existência e aos requisitos de validade apenas. O termo "pressupostos" aqui se refere apenas à existência e não a validade, que adota o termo "requisitos', pelo fato de indicar a precedência ao ato, tornando-se elemento indispensável…

todas as suas atividades, aos mandamentos da lei e s exigncias do bem comum e deles no pode desviar-se ou afastar-se, sob pena de praticar ato invlido e expor-se responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso. 1.2. PRINCPIO DA MORALIDADE o pressuposto de validade de todo ato da Administrao Pblica. Desenvolvendo sua doutrina Hariou apud Meirelles (2001), explica que o agente administrativo, como ser humano dotado da capacidade de atuar, deve necessariamente, distinguir…

preliminares sobre jurisdição, ação e processo. 2. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. 4. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. Casos Concretos Aula 1: 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato…

I – HISTÓRICO NO BRASIL II – HIPÓTESES DE VALIDADE III – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE PRECARIZAÇÃO PARA O TRABALHADOR IV – ANÁLISE DA TERCEIRIZAÇÃO AO SETOR DE TELECOMUNICAÇÃO V – ANÁLISE COMENTADA DE JURISPRUDÊNCIA I – HISTÓRICO NO BRASIL A terceirização é fenômeno relativamente novo no Direito do Trabalho do país, assumindo clareza estrutural e amplitude de dimensão apenas nas últimas três décadas do segundo milênio no Brasil. Em fins da década de 1970 a …

Gabarito dos Casos Concreto Direito do Trabalho II Aula 4 GABARITO: CASO CONCRETO: A validade do rompimento do contrato de trabalho por justa causa depende da observância de alguns requisitos. É necessária a existência de previsão legal, gravidade da falta, imediatidade na punição, non bis in idem, ausência de perdão, e também a ausência de discriminação. Como João e Mário praticaram o mesmo ato faltoso a punição aplicada deveria ser igual.…

jurídicos, inclusive na cessação do contrato de trabalho. PROCEDIMENTOS DE ENSINO: O aluno precisa conhecer os dispositivos da CLT que tratam das férias. A Súmula nº 261, TST, que foi alterada em razão da Convenção Internacional nº 132, OIT. CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador…

31/05/2015 Direito administrativo permissão, autorização e licença: considerações gerais e breves distinções doutrinárias ­ Provas de Concursos ­ Babaoraley Direito administrativo permissão, autorização e licença: considerações gerais e breves distinções doutrinárias Enviado por babaoraley 17/11/2011 5909 Palavras PÁGINA 1 DE 24 Pontifícia Universidade Católica­SP Faculdade de Direito Direito Administrativo II Permissão, Autorização e Licença: Considerações gerais e breves…

considerava contrato como espécie de negócio jurídico Condições de validade dos contratos Quanto à validade, os contratos seguem os mesmos requisitos do art. 104, CC: Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. OBS: Os contratos, enquanto negócios jurídicos que são, desdobram-se em três planos distintos: existência, validade e eficácia Os Princípio Contratuais…