Caso Concreto Validade Do Concurso

CASO CONCRETO 3 Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo (Prof.ª Edna Raquel Hogemann) O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em…

Administração - SEAD, Presidente da Comissão do Concurso Público para provimentos de vagas do Grupo Penitenciário - EDUCADOR SOCIAL PENITENCIÁRIO - NM, integrante da Pessoa Jurídica do ESTADO DO AMAPÁ, podendo ser localizado na Secretária de Estado da Administração, Av. Fab, s/n, Centro, Macapá/AP pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: I) DOS FATOS No dia 30/06/2010, publicou-se no Diário Oficial do Estado o Edital de Abertura do Concurso Público para provimento…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CASO CONCRETO Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Prof.ª Edna Raquel Hogemann O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina…

CASO CONCRETO Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Prof.ª Edna Raquel Hogemann O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à venda…

CASO CONCRETO Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Prof.ª Edna Raquel Hogemann O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à venda…

Aula 12 CASO CONCRETO (OAB/ES – 2005.1) Um empregado da empresa pública Correios e Telégrafos foi demitido sem justa causa após três anos de serviços. Em reclamação trabalhista, requereu a sua reintegração, alegando estabilidade, tendo em vista que foi admitido mediante concurso público. Analise a situação apresentada acima e redija a solução para o caso, abordando a alegada estabilidade, a ausência de motivação para a demissão e o ingresso por concurso público, à luz do art. 37 da CRFB/88. O

PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO Os testes de aptidão física em concursos públicos: o giro da jurisprudência Resumo: Esse artigo objetiva refletir a respeito da aplicabilidade do princípio da isonomia no direito administrativo a partir do julgamento do RE 630.733/DF pelo STF em 2013. Para introduzir a reflexão, foram usadas as doutrinas de Dworkin, na definição de princípios, e de Celso Antônio Bandeira de Mello, na delimitação do conteúdo jurídico do princípio da igualdade

TODOS DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Verifica-se, abaixo, que o V. Acórdão, no entender do embargante, merece ser declarado, senão vejamos: “EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO MPU REGIONALIZADO. CANDIDATO APROVADO EM PRIMEIRO LUGAR. CADASTRO DE RESERVA. SURGIMENTO DE VAGA DURANTE A VIGÊNCIA DO CERTAME, DISPONIBILIZADA PARA CONCURSO DE REMOÇÃO POSTERIOR. LEI Nº 11.415/2006. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta em face da sentença que…

FATOS Que a impetrante, FLÁVIA DE SOUSA GABRIEL, foi aprovada em 181º (centésimo octogésimo primeiro) lugar, para o cargo de auxiliar de serviços gerais, no concurso público realizado pelo município de Grajaú/MA em 11 de novembro de 2007, sendo que para a referida área o Edital nº 001/2007 oferecia 209 vagas. Esclareça-se que o concurso público em questão foi prorrogado por dois anos pelo Decreto Municipal nº 003/2010, de 02 de fevereiro de 2010, passando a vigorar até o dia…

CASO CONCRETO Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Prof.ª Edna Raquel Hogemann O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à…