Caso concreto

CASO CONCRETO

Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Prof.ª Edna Raquel Hogemann O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à venda seu rim esquerdo e seu pulmão direito. Isto porque Carlito Pachoal, funcionário do Jornal, recusou-se a receber o pedido de veiculação do anúncio, alegando que feria o dispositivo existente na Lei 9.434/97 que proíbe a comercialização de órgãos pelos doadores. 1. No caso acima apresentado, os personagens Adamastor e Carlito sobre a venda de órgãos. São elas fundadas no Direito Natural e no Direito Positivo. Identifique-as no texto, conceituando-as.
O doutrinador John Locke defende seus princípios de uma forma informal baseando-se na ideia de Direito Natural,o que não é formulado pelo Estado ,independe de vigência ou de códigos,leis,jurisprudência,são um conjunto de princípios fundamentais de proteção ao homem. O que difere-se do funcionário Carlito Pachoal,que usa por meio do Direito Positivo.Mostrando-se algo Formal,e a ordem de importância estabelecida entre as regras,leis,códigos e jurisprudência aplicada diretamente pelo Estado. 2. Por que é possível afirmar que, cada vez mais, caminhamos para conciliar o direito natural com o direito positivo, que no passado se opuseram frontalmente?Apesar de serem duas ordens distintas ,possuem recíproca convergência.O direito natural revela ao legislador os princípios fundamentais de proteção ao homem,que forçosamente deverão ser consagrados pela legislação,por meio do direito positivo a fim que obtenha um ordenamento jurídico substancialmente justo. 3. O direito natural possui tendência a converter-se em direito positivo, ou a