Caso Concreto Trata Se De Indenização Por Danos Morais De

1 A INDENIZAÇÃO DO DANO ACIDENTÁRIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. José Affonso Dallegrave Neto(*) 1. Acidente Típico e Doença Ocupacional Do substantivo infortúnio - que significa infelicidade, desgraça - advém a palavra infortunística, nome alcunhado ao ramo jurídico e da medicina em que se estuda os acidentes de trabalho, as doenças ocupacionais e suas repercussões. Quando se fala em acidente do trabalho, está-se diante do gênero que abrange: acidente-tipo; doenças ocupacionais e acidentes…

teórica e jurisprudencial, a fim de buscar solução fundamentada para os casos selecionados bem como propor medidas de prevenção; Passo 2 - Promover, no grupo, a discussão dos casos. Elaborar uma análise crítica dos casos, fundamentando doutrinariamente e com decisões recentes dos Tribunais a solução apontada e submetê-la à apreciação do professor (Arial 12, espaçamento 1,5cm; mínimo 3 laudas). 1º caso Resumo da entrevista Trata-se de venda de uma moto para terceiro, cujo vendedor…

1 DA RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 A Responsabilidade Civil na Atualidade Jurídica Fica mais fácil compreender a possibilidade de indenização por dano moral, se antes passarmos pela evolução histórica e alguns conceitos básicos do instituto da Responsabilidade Civil. A responsabilidade civil é, incontestemente, um dos temas mais polêmicos e dinâmicos da atualidade jurídica, em face do crescimento contínuo de possibilidades de expansão dos direitos, refletindo nas atividades humanas, contratuais e

advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem a este juízo propor: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES. em face de JOÃO MACEDO, brasileiro, solteiro, profissional da área de estética (cabeleireiro), dono do salão de beleza “Hair” portador do CIRG n.º ..... e do CPF n.º .....,…

ação judicial para reparação de danos materiais e morais por força de falecimento de sua esposa no interior de hospital. Segundo o esposo de Joana, esta teria se dirigido ao hospital após ter se sentido mal. Ao chegar ao hospital e passar por triagem, Joana foi orientada a aguardar pelo atendimento médico, sendo que minutos após veio a falecer por força de mal súbito. Questiona o esposo de Joana, então, sobre a possibilidade de ingresso com ação de indenização, quer saber…

qual detém poderes para constituir procurador e representar a empresa em juízo, conforme Contrato Social em anexo, vem à presença de V. Exª., ajuizar a presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO CONTRATUAL E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da empresa telefonia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº xxxxx, com sede na xxxxxxxx, o qual desde já se requer seja citado via Carta AR, pelos motivos fáticos e…

humana que ocorreu, a culpa adquire relevância jurídica quando integra a conduta humana, pois é aqui que verifica-se o ato culposo que causa dano a outrem.1 Temos delimitado no art. 186 do Código Civil Brasileiro que "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". Ou seja, essa conduta de agir ou não agir é de suma importância para que possamos configurar a…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE – RJ. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/ DANOS MORAIS Em face da GLOBEX UTILIDADES – PONTO FRIO, com endereço no BARRA SHOPPING – Av. das Américas, 4666 Loja 225 B – Barra da Tijuca – CEP 22640-102 – Rio de Janeiro – RJ e SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA – Rua Prof. Manoelito de Ornellas 303- Chácara Santo Antônio – CEP 04719-040 – São Paulo – SP, pelos seguintes fatos, fundamentos e razões de direito:

, (QUALIFICAÇÃO), por seus advogados infra firmados, devidamente constituídos pelo instrumento procuratório em anexo, com escritório profissional à Rua ....., vem respeitosamente à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de H. I. B. LTDA, (QUALIFICAÇÃO), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: DOS FATOS: As autoras adquiriram em XXXXX alguns produtos da requerida no site que a mesma mantém (http://www.XXX) conforme

SUMARIO 1 Introdução 2 Acòrdão 3 glossário 4 referência bibliografia INTRODUÇÃO Abalizaremos uma jurisprudência, que trata de uma ação contra um supermercado, onde a vitima pede uma indenização por danos moral e material. O caso em estudo nos mostra uma cliente de um supermercado, que cai ao subir pela escada rolante do estabelecimento, onde veio a ter lesões pelo corpo, onde teve custos com medicamento e fisioterapias