Caso Concreto Sílvio

Direitos que expressam o Princípio da Dignidade da pessoa Humana que é um conceito metafísico, relativo ao tempo e ao espaço, tais Direitos são, no entender de Silvio Rodrigues¹, existente “no mundo moderno, e na quase totalidade dos países. A mera circunstância de existir confere ao homem a possibilidade de ser titular de direitos”. ¹ Silvio Rodrigues. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 1980, vol. I, p. 37. Com relação ao termo mais apropriado para referir-se a tais Direitos,…

prescrevendo uma sanção no caso de sua violação. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. Saraiva 2009. Página 246. 5. O que se entende por direito subjetivo? Resposta:O Direito Subjetivo, para Goffredo Telles Jr., é a permissão dada por meio de norma jurídica válida, para fazer ou não fazer alguma coisa, para ter ou não ter algo, ou ainda, autorização para exigir, por meio dos órgãos competentes do poder publico, ou através dos processos legais, em caso de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINOVAFAPI MARCOS RAMONN SOBRINHO DE SOUSA E SILVA SILVIO CAMPOS ARÊA LEÃO ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE FUNDAÇÃO DO TIPO ESTACA METÁLICA E FUNDAÇÃO DO TIPO SAPATA, LEVANDO EM CONTA ESTUDO DE CASO REFERENTE A DOIS PRÉDIOS TERESINA 2014 MARCOS RAMONN SOBRINHO DE SOUSA E SILVA SILVIO CAMPOS ARÊA LEÃO ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE FUNDAÇÃO DO TIPO ESTACA METÁLICA E FUNDAÇÃO DO TIPO SAPATA

impenhorabilidade) legislação condizente com o direito moderno, onde norteia o que é bem de família e quais são as hipóteses de penhorabilidade. E é nesta legislação e de forma taxativa em seu art. 3º conforme abordado anteriormente, visualizamos os casos em que existem as exceções de impenhorabilidade, situações essas em que é totalmente legal e hipóteses reais de penhorabilidade do bem de família, não deixando dúvidas em relação a sua redação. Neste sentido é que iremos abordar…

normalmente instituída para evitar que o beneficiário disponha do bem de maneira indiscriminada, dilapidando o patrimônio em face de prodigalidade, incompetência administrativa, inexperiência entre outros. Discorrendo sobre o tema, o ilustre civilista Sílvio de Salvo Venosa, com a propriedade que lhe é peculiar, observa que: "os bens inalienáveis são indisponíveis. Não podem ser alienados sob qualquer forma, nem a título gratuito nem a título oneroso" [02]. Partindo dessa premissa,…

em determinadas hipóteses. VENOSA, Silvio de Salvo. Introdução ao estudo do direito: primeiras linhas. São Paulo: Atlas, 2004. (p.140) 3- O que se entende por fontes formais do direito? A fonte formal lhe dá a forma, fazendo referência aos modos de manifestação das normas jurídicas, demonstrando quais os meios empregados pelo jurista para conhecer o direito, ao indicar os documentos que revelam o direito vigente, possibilitando sua aplicação a casos concretos. DINIZ, Maria Helena.…

Direito e, é a “regra geral de Direito, abstrata e permanente, dotada de sanção, expressa pela vontade de autoridade competente, de cunho obrigatório e forma escrita” (VENOSA, Sílvio de Salvo). E, diante desse conceito, torna-se importante a análise dessas características. A lei, como regra geral, refere-se a um determinado caso particular. Por conseqüência, a abstração refere-se aos efeitos da lei que não podem, de regra, produzirem efeitos retrógrados/pretéritos/ultrapassados, e, sim,…

médico tinha a obrigação de fazer, que vincula o devedor à prestação de um serviço ou ato, no caso o de fazer a cirurgia, já que o contratado foi ele, e recebeu para isso. Essa obrigação de fazer é infungível a qual somente o devedor pode executar a tarefa, seja pela natureza ou contrato, nesse caso é pelo contrato, onde o descumprimento da obrigação resulta em perdas e danos. Assim nos afirma o autor Sílvio Rodrigues em Direito Civil, Parte Geral das Obrigação: Conceito – Na obrigação…

imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”(art.186). Na responsabilidade extracontratual, tambem denominada aquiliana, em razao de sua origem romana, não preexiste um contrato. É o caso de alguém que ocasiona um acidente de transito agindo com culpa e provocando prejuízo indenizável. Antes do acidente, não havia relação contratual ou negocial alguma. Tal fato difere do que ocorre no descumprimento, ou cumprimento…

estão contidos nos ordenamentos jurídicos e são úteis quando da falha da analogia e do costume no preenchimento da lacuna. Ele não tem uma existência própria, sendo vitalizados aos juízes por descobrir. Sempre deve contar uma resposta segura para o caso duvidoso e não pode apresentação oposição no disposto do ordenamento. Os princípios gerais do direito apresentam várias concepções pelas escolas jurídicas. Há doutrinadores que combatem a concepção dos princípios gerais do direito,…