Caso Concreto Solução De Antinomias

materiais (não contrariar o direito natural, como visto, dirigir-se ao bem comum, etc.) de validade. 3 Outra fonte prevista é a Analogia, que consiste na aplicação em hipótese não prevista em lei de dispositivo legal que trate de caso semelhante. Ressaltese que no caso do Direito Penal e de normas tributárias ou que restrinjam direito, só se pode falar de analogia in bonam partem, ou seja, que beneficie o réu, o contribuinte ou o cidadão. Uma terceira fonte é o Costume. Ele se…

fundamentais (2000, p. 261). Desta maneira, sob a égide influência do direito alemão, outros países europeus, começaram a acolher, em sede constitucional, o princípio da proporcionalidade. Sendo também transportada para o direito americano, que no caso dos Estados Unidos, tal princípio recebeu o nome de princípio da razoabilidade a partir da interpretação evolutiva da cláusula do devido processo legal. Atualmente, o princípio constitucional da proporcionalidade é um princípio…

Bruno José Ricci Boaventura Resumo: O texto visa projetar a importância histórica da peça Antígona de Sófocles no direito contemporâneo. Aborda dois pontos principais: a concepção de antinomia e a construção do entendimento moderno sobre direito individual. Palavras chave: Antígona; lei divina; lei humana; antinomia; história do direito. Abstract: A text about the historic matter of tragic play Antígone, from Sophocles, in contemporary rights. Abort two principals points: antinomy’s…

Primeiramente vale frisar que regra e princípio são espécies de norma. A regra tem conteúdo previamente definido. A solução ao conflito de interesses prevista na norma-regra é uma solução apriorística. De antemão, a norma-regra já apresenta a solução prévia. Já a norma-princípio é diferente. Não traz diferença apriorística e, sim, casuística. Dessa forma, toda norma-regra traz solução apriorística, o resultado você já sabe antecipadamente. Na norma-princípio o resultado não é…

derivação do princípio do devido processo legal. Este princípio tem por escopo dirimir antinomias que envolvam os direitos fundamentais, buscando a prevalência dos direitos que, em relação ao caso concreto, tenham um “peso” maior que o outro que o confronta. Assim, antes a colisão de direitos fundamentais, busca o princípio da razoabilidade, mediante ponderação, dirimir os conflitos, apresentando a solução mais razoável ao caso (daí sua nomenclatura). João Trindade Cavalcanti Filho…

fala sobre o conflito entre duas normas incompatíveis, destacando que quando há casos de incompatibilidade uma é imperativa e a outra é proibitiva. Ou seja, entre uma norma que obriga fazer algo, e outra que proíbe fazer a mesma coisa reciprocamente essas duas normas anulam-se, e assim ao invés de ser ordenado ou proibido, se considera permitido ou lícito. Devemos então reconhecer que no caso desses conflitos a solução é confiada a liberdade do interprete, valendo-se de todas as…

Expressamente declarada - Indireta: - Incompatibilidade: Antinomia: existência de duas normas conflitantes: Solução: 3 critérios: I - Cronológico:…

- a necessidade do operador promover a devida interpretação da norma na solução do caso concreto. - o fenômeno jurídico da antinomia . - a concepção sistêmica do Direito Distinguir: - as diversas formas de interpretação das leis . - os princípios possibilitadores da resolução dos conflitos a partir da utilização da hermenêutica jurídica, à luz dos princípios constitucionais. os diversos critérios de solução das antinomias. Estrutura do Conteúdo Como sempre, você deve ler, antes da aula,…

a Constituição é norma superior em qualquer ocasião. C – Unidade da Constituição - A Constituição deve ser interpretada como um sistema único, indivisível e harmônico, não podendo jamais haver contradições entre suas normas e princípios (as antinomias são só aparentes). - Entre as normas constitucionais não há hierarquia, contudo, em certos momentos, algumas devem receber uma carga normativa maior, dada sua especificidade (Ex: direitos fundamentais do cidadão X direitos da…

direito assume uma forma de controle social, (...) entendido como o conjunto de instrumentos de que a sociedade dispõe na sua tendência à imposição dos modelos culturais, dos ideais coletivos e dos valores que se persegue, para a superação das antinomias, das tensões e dos conflitos que lhe são próprios (p.25), garantindo, de certa forma, o bem-comum.Somam-se a isso o fato de que muitas vezes é preciso regrar o comportamento humano, ou seja, impor limites às suas condutas mais…