Caso Concreto Solução De Antinomias

centrais, segundo Recaséns Siches. Em primeiro lugar, deve eleger a norma adequada para o caso. Em segundo lugar, deverá converter os termos gerais da norma em uma norma singular e concreta, a fim de que nesta norma individualizada para o caso concreto se cumpra o propósito que inspirou a norma genérica. Finalmente, em terceiro lugar, o intérprete deverá escolher o método mais adequado para tratar o caso concreto. Como se pode ver, a preocupação com a segurança jurídica ainda é muito…

permite a enunciação de definições distintas . A própria palavra fonte remete-nos imediatamente à imagem de água jorrando da terra, conforme provém do significado do vocábulo fons em latim, apontando para a origem de algo, sendo o ponto de partida no caso do direito. No entanto, serve como resposta a indagações básicas, quais sejam: De onde surge o direito? Onde podemos encontrá-lo? Qual a materialização de seus enunciados? Dentre outras. A metáfora adquire maior relevância com o…

homens. O objetivo maior do presente trabalho fora realizar um estudo introdutório sobre a interpretação jurisprudencial diante das interpretações científicas e doutrinárias do direito, demonstrando sua importância diante da resoluções de casos concretos, evidenciando assim que não só a lei estará na diagramação única interpretativa.Trata-se de um estudo bibliográfico com a utilização dos métodos de abordagem o dialético. Este método tem por sua singularidade, em termos de…

Eficácia: Possibilidade concreta de produção de efeitos jurídicos. Divide-se em aplicabilidade e efetividade. a) Aplicabilidade ou Eficácia Técnica: se verifica toda vez que uma norma jurídica não necessita de outra para a produção dos seus efeitos. Caso a norma jurídica dependa de outra, não apresentará aplicabilidade. b) Efetividade ou Eficácia Social: é o atributo normativo que exprime adequação das normas jurídicas aos fatos sociais, em face do cumprimento dos preceitos normativos…

realizar determinado ato. Sendo o direito objetivo um dado cultural, sua origem relaciona-se com a necessidade de objetivar estruturas sociais em torno de regras de conduta. Como regra jurídica, o direito objetivo prescreve comportamentos e sanções em caso de violação. Na visão de Goffredo da Silva Telles (2001), trata-se do conjunto de imperativos autorizantes, ou seja, normas socialmente aceitas por determinada comunidade em determinado período histórico e que autorizam ou não…

que o autor considera como os principais escritos ao longo de muitos anos. Neles, Norberto Bobbio defende a necessidade de assegurar o reconhecimento e proteção dos Direitos do Homem, pois é daí que resulta a Democracia, que por sua vez assegura a solução dos conflitos - a Paz. 1. SOBRE OS FUNDAMENTOS DOS DIREITO DO HOMEM. Norberto Bobbio em sua obra “A era dos direitos” trata de maneira bem clara e sucinta, em seu primeiro capítulo, os…

presente como objetivo, a partir de pesquisa doutrinária, expor as teses conflitantes e propor que a teoria conhecida por Diálogo das Fontes, que vem sendo largamente utilizada em prol dos direitos dos consumidores, seja utilizada como solução á relatada antinomia. 2 O PROCESSO DE EXECUÇÃO DAS PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS Segundo Pontes de Miranda, citado por Araken de Assis (2011, p. 112), alimento “possui o sentido amplo de compreender tudo quanto for imprescindível ao sustento, à…

Consiste no reconhecimento de que há, na sociedade, um conjunto de valore e de pretensões humanas legítimas que não decorrem de uma norma jurídica emanada do Estado. *Direito Natural - Tem validade por si e é anterior e superior ao direito positivo. Em caso de conflito, ele que deve prevalecer. Conjunto de princípios essenciais e permanentes, atribuídos à natureza, à Deus ou à razão humana, que serviriam de fundamento e legitimação ao direito positivo. b) Positivismo - Corrente do…

itucional Universidade federal fluminense | Análise caso concreto | Prova 2 – Direito Constitucional | | Jessica Monteiro PereiraAmanda Saldanha | | | 19 de outubro de 2012 Macaé Para analisarmos o caso concreto, é preciso que alguns conceitos do Direito Constitucional sejam apresentados. 1. Classificações da CRFB/88 A Constituição Brasileira de 1988 pode ser classificada sob vários aspectos. Quanto a forma ela é tida como material pois, seu…

(eficácia social) ou de outras normas que permitam ou inibam sua aplicação (eficácia técnica). 2. Quais os efeitos da declaração de inconstitucionalidade pelo controle concentrado sobre a vigência de uma norma jurídica? Esses efeitos são distintos caso à declaração de inconstitucionalidade sejam atribuídos efeitos ex tunc ou ex nunc? E quais os efeitos, relativamente à vigência normativa, da declaração de inconstitucionalidade pelo controle difuso? R) A declaração de…