Semin Rio VI Luciana Sanches

SEMINÁRIO VI – VIGÊNCIA, EFICÁCIA E APLICAÇÃO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS

Questões
1. Conceituar e distinguir: validade, vigência, eficácia técnica, eficácia jurídica e eficácia social.

R) O conceito da validade pode ser analisado sob a perspectiva dos 3 sistemas do direito de Paulo de Barros Carvalho, de modo que podemos falar em: a) validade do texto, b) validade do sentido ou significação e c) validade das normas jurídicas. É certo que a primeira delas engloba as duas ultimas porque a pertinências do texto ao direito é pressuposto da construção de sentido de normas jurídicas válidas.1
É preciso partir do plano da literalidade do direito para construir normas válidas, mediante a interpretação e a organização do sentido dos enunciados prescritivos.
Desta forma, pode se afirmar que validade é a pertinência de um documento normativo ao direito positivo, em função dos critérios instituídos por sua fonte de produção, identificáveis na enunciação enunciada do próprio documento normativo.
A validade no plano do texto é condição necessária da validade do conteúdo.
Nas palavras de Paulo de Barros Carvalho2, ser válida quer significar que mantém relação de pertinencialidade com o sistema “S”, ou que nele foi posta por órgão legitimado a produzi-la mediante procedimento estabelecido para esse fim.
Desta forma, a validade não é atributo que qualifica a norma jurídica, mas é relação, é o vínculo que se estabelece entre uma proposição normativa e o sistema do direito posto, de tal sorte que ao dizermos que uma norma “N” é válida, estaremos expressando que ela pertence ao sistema “S”.
Por outro lado, pertencer ao sistema pelo modelo kelseniano importa dizer que será considerada norma válida aquela produzida por órgão credenciado pelo sistema e na conformidade com o procedimento também previsto pela ordenação total.3
A relação de pertinencialidade é aferida, para o efeito de controle, mediante confronto com a norma superior, dentro da hierarquia do sistema empírico, culminando na