Caso Concreto Solução De Antinomias

determinada norma. Interpretação doutrinária é realizada pelos doutos, pelos doutrinadores, nas obras ou pareceres que publicam, ao estudar uma determinada norma. Interpretação jurisprudencial é a realizada pelos Tribunais ao decidirem os casos concretos que lhes são submetidos a julgamento. Quanto ao método ou meio de interpretação utilizado Interpretação gramatical é aquela que busca o sentido literal (daí também ser conhecida por interpretação literal) das palavras e…

Aprovação. Apresentado o projeto, são realizados estudos, debates, redações, correções, emendas e votação do projeto (deliberação parlamentar). No âmbito federal o projeto deve ser aprovado pelas duas Casas Legislativas (Iniciadora e Revisora). No caso de uma lei ordinária, a aprovação se dá por maioria simples de cada Casa Legislativa (maioria dos presentes, desde que presente na sessão a maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa). Já a lei complementar exige maioria a…

fundamental. 7 Colisão entre direitos fundamentais. 8 Princípio da proporcionalidade. 9 A técnica da ponderação. 10 Solução de colisão entre direitos fundamentais pelo STF. 11 Conclusões. 12 Referências bibliográficas. 1 Introdução Existem várias situações onde se verifica a necessidade de deliberar o que é mais importante; o direito de determinada pessoa ou o de outra, no mesmo contexto, são os casos onde se precisa decidir entre a superioridade de determinado direito fundamental…

ferramenta é preciosa e contribui com a justiça, a igualdade e o equilíbrio social. Esse ensaio tem como objeto reafirmar a distinção da hermenêutica e interpretação, embora um instrumento complete o outro, assim como seu efeito no caso concreto, como assevera Carlos Maximiliano, ¨É a hermenêutica que contém regras bem ordenadas que fixam os critérios e princípios que deveram nortear a interpretação. Hermenêutica é a teoria científica da arte de interpretar, mas não…

tipos, referindo-se a uma série de casos indefinidos e não a casos concretos. A abstração das normas e o processo generalizante implicam no afastamento da realidade, sugerindo um antagonismo entre normas jurídicas e fatos. Contudo, fatos individuais apresentam o geral determinado no conceito abstrato, ou seja, uma nota de tipicidade que permite enquadrá-los nos conceitos normativos. A norma jurídica só se movimenta ante um fato concreto. O magistrado é o…

da LINDB Princípio da Obrigatoriedade – art. 3º da LINDB Integração da Norma Jurídica – art. 4º da LINDB 1. Analogia 1.1. Conceito: consiste em aplicar à hipótese não prevista de modo direto ou específico por uma norma um dispositivo relativo a um caso semelhante. 1.2. Requesito: a) hipótese não está prevista em lei; b) a hipótese tem semelhança com outra hipótese; c) o elemento de semelhança entre as hipóteses é essencial, merecendo a aplicação em ambas as situações. 2. Costume 2.1.…

espeque em Eugênio Raúl Zaffaroni, responsável por sustentar uma possibilidade de coexistência, no sistema jurídico, de institutos aparentemente antinômicos. PALAVRAS-CHAVE: Intervenção Humanitária; Responsabilidade de Proteger; Direitos Humanos; Antinomia; Tipicidade Conglobante. HUMANITARIAN INTERVENTION OR RESPONSIBILITY TO PROTECT: CONCEPTS SUCH AS FRONT PARAMETERIZE STRUCTURING PRINCIPLES OF THE CHARTER OF THE UNITED NATIONS ABSTRACT This article aims to primary draw a…

existem algumas fórmulas gerais que sempre se repetem como "topói", isto é, como fórmulas de procura ou operações estruturantes a serem utilizadas pelo intérprete para resolver um problema de aplicação/interpretação normativa, no que diz respeito ao caso concreto1. Vale dizer, esse elemento tópico acaba por ser utilizado pelo intérprete com o intuito de persuadir o receptor de sua mensagem, o que deve ser feito, portanto, de tal modo que cause uma impressão convincente no destinatário. O…

guerra dos focenses contra os tebanos; a guerra dos atenienses contra os tebanos é uma mal” (ARISTÓTELESapud BOBBIO, 1999, p.152). Consiste-se então a analogia em “aplicar, a um caso não contemplado de modo direto ou específico por uma norma jurídica, uma norma prevista para uma hipótese distinta, mas semelhante ao caso não contemplado” (DINIZ, 2003, p.448). Conceitualmente, conforme exposto por Ferraz Jr. (2003), não há consenso entre juristas e lógicos sobre uma definição…

consideramos aquele conhecimento mais comum em nosso dia-a-dia, espelhado na simples observação dos fatos isoladamente considerados e por isso mesmo carecedores de comprovação; ao falarmos de conhecimento científico estamos ultrapassando os limites dos casos isolados para 1 Estes sumários têm o fito exclusivo de dirigir as aulas de Introdução ao Estudo de Direito da Faculdade RADIAL, ministradas pelo Profa. Tânia Mara Fonseca Mendes Afonso para turmas de Dependência em 2003, bem…