Caso Concreto Solução De Antinomias

PROPORCIONALIDADE NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE PRINCÍPIOS E NORMAS CONSTITUCIONAIS Karime Alencar Pontes Bessa Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Nilton Lins – UNINILTON LINS Pós-Graduada em Direito Civil pelo Centro de Ensino Superior do Amazonas – CIESA Aluna do Curso de Mestrado em Direito Constitucional pela UAL – Universidade Autônoma de Lisboa RESUMO Esta pesquisa propôs a abordar o princípio da proporcionalidade na solução de…

apresenta que é o caso concreto. O grande problema entre a intenção do legislador e o caso concreto é que o espaço temporal entre a norma que foi escrita e o caso que é posterior a época da criação da norma. A partir do espaço temporal entre aquilo que o legislador busca atingir e o caso concreto, a intenção do legislador tende a se tornar flexível para poder englobar casos semelhantes daquela dita na norma. Essa flexibilização é na verdade do esforço de se buscar soluções para os…

dias após a publicação em solo nacional e três meses depois para os brasileiros no exterior. Obs: Lei lindb→ Sua função é orientar desde a elaboração e modo de aplicação, até a vigência da lei no tempo e no espaço apresentando critérios para a solução de eventuais conflitos, estabelece base interpretativa para a garantia da eficácia do ordenamento jurídico e ainda o suprimento lacunas. 4- Revogação = repristinação • Repristinação é a restauração dos efeitos jurídicos de uma norma…

conteúdo”: “Há hoje provedores de serviços, apenas, que não fornecem nem acesso, nem tampouco conteúdo, como é o caso de um Google. E há provedores apenas de conteúdo, que também não fornecem acesso.”[1] Pois bem, o “provedor de aplicações de internet” oferece serviços e conteúdo, à exceção do acesso, que cabe ao “provedor de acesso”, que por sua vez não é objeto desta nossa análise. ANTINOMIA DE NORMAS ENTRE O MARCO CIVIL E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM MATÉRIA DE…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃOCamilo Machado Interpretação Definição: Operação para transformar textos em normas para a tomada de uma decisão jurídica, para a sua aplicação em determinado caso. Eros Grau. Exemplo: Sonho de Valsa: Retirada do invólucro. Ordenamento Jurídico: Conjunto de Interpretações. Os Códigos/Constituições e Leis: Não são normas, mas apenas um conjunto de possibilidades. Intérprete: Não é totalmente livre para interpretar. Limitações: Fatores…

resquícios da aplicação do direito natural, por existir “lacunas do direito”, devido ao fato de que ao legislador seria impossível prever e normatizar todas as situações e relações existentes ou que possam vir a existir, surgindo assim determinados casos que não têm uma norma reguladora, sobressaindo então à aplicação do direito natural” AS ORIGENS DO POSITIVISMO JURÍDICO NA ALEMANHA A escola histórica do direito C. F. Savigny NA FRANÇA O código de Napoleão e a precursora escola da…

Direito e interpretação – a solução justa no caso dos Exploradores Prof. Rogério Lins Pastl O Caso dos Exploradores de Cavernas é uma obra clássica que auxilia a todo estudante – incluindo-se os professores de Direito – a conhecer e a cada vez mais exercitar a argumentação jurídica e as diversas formas de interpretação jurídica, face aos mais diversos legítimos entendimentos que possam ser lançados em virtude da morte Roger Whetmore. Um dos desafios que o texto impõe ao leitor…

Unidade formal: toda a norma jurídica direta ou indiretamente deve ser relacionada à Constituição (princípio da supremacia constitucional). 2­) Coerência: o ordenamento deve ser coerente e não pode apresentar antinomias (contradições). Critérios para a solução de antinomias, segundo o doutrinador Norberto Bobbio: a­)Critério hierárquico: Lex superior derogat inferiori. Uma norma superior prevalece/ “revoga” uma norma inferior. Constituição…

interessante viagem ao mundo jurídico. • • (Contadores, Administradores, Economistas e demais profissionais inseridos no mercado de trabalho necessitam de uma visão geral para direcionar suas condutas e a própria eleição de profissionais para a solução dos problemas cotidianos.) DIREITO I II – CONCEITO DE DIREITO sentido equívoco A palavra “direito” possui sentido equívoco, ou seja, possui vários significados. O mesmo ocorre com a palavra “manga”, que pode ser uma fruta…

sistema. O novo modelo de sistema jurídico deve estar vinculado aos valores e ter por fundamento a Constituição, funcionando como uma rede harmônica de cumprimento aos princípios e objetivos do Estado Democrático de Direito, resolvendo as eventuais antinomias através de sua estrutura de organização hierarquizada. - A validade do Ordenamento Jurídico A validade é uma qualidade da norma jurídica que faz parte de um ordenamento jurídico em determinado momento.1 Portanto, dizer que uma…