Caso Concreto Solução De Antinomias

dispositivos jurídicos e onde as pessoas devem pesquisar sempre que desejem tomar conhecimento do direito em vigor. Cabe ao interprete do direito encontrar dispositivos, para, em seguida, interpretá-los e formular normas jurídicas aplicáveis ao caso concreto. Dependem da natureza do ordenamento jurídico de cada época. A fonte formal pode ser escrita e acessível a todos, mas também pode ser oral e de difícil constatação. O Direito moderno é e origem estatal e privilegia a forma…

judicial. Existe uma dada lei A que é revogada por uma lei B e esta ultima e declarada inconstitucional pelo STF. Antinomias Trata-se de um conflito aparente de normas Solução? Critérios. 1. Hierárquico: CF x CC/02 2. Especialidade: Lei 8.078/90 x CC/02 3. Cronológico: lei posterior prevalece sobre a anterior. Somente se aplica as normas de mesmo escalão. Antinomias de 2º Grau. 1. Norma Superior Anterior X Norma Inferior Posterior= Critério Hierárquico. 2. Norma Superior…

tentam unificar o direito privado para disciplinar o direito civil e o comercial, alguns países tiveram experiências boas na unificação como a Suíça, Canadá, Itália e Polônia. Os princípios de aplicação comum a toda matéria do direito privado não é a solução pois existem diversas ramos do direito civil que não teria como aplicar a obrigatoriedade. Pag. 30 Segundo Miguel Reale é preciso corrigir, desde logo a tentativa de estabelecer a unidade do Direito Privado. O novo código…

resultado dessa busca seria frustrante. O direito natural encontrado padeceria de muitos problemas:  1. Vagueza: as normas de direito natural seriam abstratas demais para resolver problemas concretos de determinadas sociedade, não se prestando para o funcionamento cotidiano do aparato judicial. Qual o significado concreto de direitos como a liberdade ou a igualdade?  2. Subjetivismo: cada jurista que se aventura na busca das normas do direito natural termina por encontrar um conjunto…

para manter uma organização social (sistema). Sujeitos são simuntâneamente criaturas e criadores do mundo das regras. Entretanto, se o foco da abordagem é no sentido particular, a sociedade pode ser designada pelo aspecto cultural. Nesse caso são atribuídas à determinado grupo humano as seguintes propriedades: “territorialidade; recrutamento principalmente por reprodução sexual de seus membros; organização institucional relativamente auto suficiente e capaz de persistir para…

justificar que o caso não comportaria ordem de ofício, a ministra Maria thereza de Assis moura acabou por analisar o mérito do habeas corpus. Assim, não há óbice ao conhecimento do recurso. 3. Não obstante o plenário da corte tenha, no julgamento do HC nº 104.339/SP, relator o ministro Gilmar Mendes (dje de 6/12/12), assentado, incidenter tantum, a inconstitucionalidade do art. 44, caput, da Lei nº 11.343/06, para admitir a possibilidade de concessão de liberdade provisória nos casos de…

Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Profa. Valquíria Soares Cavalcanti Profa. Edna Raquel R. S. Hogemann Introdução ao Estudo do Direito 2 2 2/1/2008 11:04:09 CARO ALUNO A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito, é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício…

proibição constitucional da prova ilícita, conforme dispõe o art. 5º, inciso LVI, da Constituição Federal não é uma proibição absoluta, pois, num caso concreto, tal princípio pode ser afastado quando em confronto com outro. Através da técnica da ponderação, levar-se-á em consideração os bens juridicamente tutelados que estão em conflito no caso concreto, prestigiando o valor jurídico mais relevante. É um direito a prova, como um direito assegurado a Constituição Federal, com vedação…

fonte para a solução de litígios, visto que visa solucionar, de forma justa e equânime, as relações jurídicas. C- ________De acordo com o estatuto do CIJ as decisões das organizações internacionais também são consideradas fontes de Direito Internacional. D- ________Os tratados e convenções possuem maior hierarquia dentre as demais fontes de Direito Internacional. E- ________Os precedentes judiciais são vinculativos tão-somente para as partes em um litígio e em relação a um caso…

dois ramos, por cruzar a linha da razão que o âmbito jurídico retém, e adentrar no universo familiar dos indivíduos que buscam receber do Poder Judiciário, uma pretensão. A partir desta premissa, todo caso dentro do campo familiar deve ser analisado minuciosamente, e permitir encontrar uma solução que traga o melhor interesse para as partes, pois estas não são afetadas apenas pelo peso da sentença, e também, pelas consequências afetivas que se seguirão. Passada a parte sentimental…