Caso Concreto Solução De Antinomias

Combinando- as e verificando-as e utilizando de acordo com os critérios de solução da antinomia das normas. 1.1.4. Elemento Sistemático Busca a análise de todo o sentido e alcance da norma dentro do sistema em que ela se encontra inserida. 4 1.2. Método Tópico-Problemático Por meio deste método, parte-se de um problema concreto para a norma, atribuindo -se á interpretação um caráter prático na busca da solução dos problemas Concretizados. A constituição é, assim, um sistema…

nele normas incompatíveis”. A incompatibilidade entre normas dentro de um mesmo ordenamento e tendo o mesmo âmbito de validade, temos o que chamamos de antinomia jurídica. E para Bobbio, a presença de antinomia em um determinado ordenamento jurídico, que se constitui um sistema, tende a ser eliminado pelo operador do direito. Havendo antinomias, não há como manter a coerência do ordenamento jurídico. Por isso, o autor apresenta três critérios para sua resolução, a saber: 1) Critério…

hierárquico, não raros casos o operador do Direito se depara com situações onde ocorrem colisões de normas de Direitos Fundamentais, devendo-se verificar se trata de conflito entre normas, normas e princípios ou entre princípios. As duas primeiras hipóteses já estão pacificadas na doutrina e jurisprudência, sendo aplicado os critérios da antinomia, no primeiro caso e a predominância dos princípios no segundo caso. Quanto ao conflito de princípios, a doutrina aponta como modelos para…

ordenamento jurídico é necessariamente um conjunto de normas de conduta, a partir do quê os principais obstáculos ligados à existência de um ordenamento surgem nas relações dessas várias normas entre si. Problemas tais como: a hierarquia das normas, as antinomias jurídicas, a completude do ordenamento e suas eventuais lacunas e as inter-relações de ordenamentos distintos. Chama especial atenção a definição de ‘juízos de equidade’ como sendo aqueles em que o juiz está autorizado a…

documento escrito, o processo de alteração de uma norma constitucional é muito mais trabalhoso do que o de uma norma inferior. No caso de Brasil, a Constituição é rígida (ou super-rígida de acordo com alguns autores) e para fazer alguma alteração nas normas nela contidas, é necessário respeitar o art.60 da Constituição Federal Brasileira. Já em normas inferiores, como no caso de um decreto, basta um prefeito decretá-lo que já está resolvido. Segundo José Afonso da Silva, é da…

1 TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA – ANÁLISE E CRÍTICA A CASO CONCRETO – PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE Robson Zagre* RESUMO O maior desafio dado ao operador do direito constitui na melhor interpretação: quando advogado ou promotor, na busca dos interesses de seu cliente e da sociedade, respectivamente; quando magistrado, no melhor empenho de adequação objetivando um sentido de correção para atendimento da tutela jurisdicional. Os novos rumos dados aos princípios como

Antinomia jurídica é uma contradição real ou aparente entre normas dentro de um sistema jurídico, dificultando-se assim sua interpretação e reduzindo a segurança jurídica no território e tempo de vigência daquele sistema Na análise das antinomias, três critérios devem ser levados em conta para a solução dos conflitos: a)critério cronológico: norma posterior prevalece sobre norma anterior; b)critério da especialidade: norma especial prevalece sobre norma geral; c)critério…

pessoalmente bastante proveitoso, pois leciono desde 1999 em cursos de graduação, especialmente as disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito e de Filosofia Geral e Jurídica, nas quais as referências a Bobbio são constantes e, em alguns casos, indispensáveis, como é o caso da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito II, na qual a Teoria do Ordenamento Jurídico é bibliográfica básica. Nestas disciplinas, de um modo geral, a discussão sobre o positivismo é recorrente e Bobbio é,…

dos Santos Publicado em 11/2003. Elaborado em 09/2003. Página 1 de 1 100%gostaram4votos ASSUNTOS: HERMENÊUTICA (DIREITO PENAL) HERMENÊUTICA JURÍDICA DIREITO PENAL Sumário: 1. Direito positivo e evolução das normas na sociedade – 2. A questão da antinomia e anomia jurídicas – 3. Conflito aparente de normas penais: 3.1. Princípio da especialidade; 3.2. Princípio da alternatividade; 3.3. Princípio da subsidiariedade; 3.4. Princípio da consunção – 4. Conclusão – 5. Bibliografia 1) DIREITO…

imediata aos casos concretos , hierarquia em relação ás meras regras-normas , hierarquia material , servem de elementos integrativo r de vetor interpretativo aos aplicadores do direito. Por fim, temos os princípios ferais do direito, que são as diretrizes politicas e sociais e jurídicas extraídas do sistema jurídico como um todo. Tis princípios somente são aplicados em caso de lacuna, ou seja, casos de vazio no sistema jurídico. E, mesmo assim, tais princípios só são chamados caso a…