Caso Concreto Solução De Antinomias

principiologia, a tópica, a lógica do razoável e a retórica jurídica. Discute temas como as cláusulas gerais, as máximas de experiência, os conceitos jurídicos indeterminados e o paradigma neoconstitucionalista. Finalmente, contempla uma seleção de casos extraídos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Esta obra revela-se de grande utilidade para profissionais e estudantes de direito, seja para embasar a atuação prática dos juristas, seja para sistematizar estudos…

Proporcionalidade que se pode solucionar tal problemática. Sumário: 1 Introdução. 2 As normas de direitos fundamentais. 3 Regras e princípios como espécies normativas. 3.1 Distinção entre regras e princípios. 4 Princípios como mandamentos de otimização. 5 Antinomias entre regras e princípios. 5.1 Conflito de regras. 5.2 Colisão de princípios. 6 Princípio da Proporcionalidade. 7 A proporcionalidade e o campo de tensão entre direitos fundamentais. 7.1 Elementos do princípio da…

sistema jurídico (civil, penal, administrativo etc.), com a exceção do seu art. 4º, que assim dispõe: “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”. Esse dispositivo não se aplica, portanto, aos sistemas que adotam o princípio da estrita legalidade (penal, tributário etc.), pois nesses casos, quando a lei for omissa, não é possível o emprego da analogia. c) A Lei de Introdução ao Código Civil, a despeito de ter…

superioridade e inferioridade. Assim, elas são definidas dependendo da autoridade competente para editá-las, não podem conflitar com outas normas, as que se encontra em posição hierárquica superior. As que se encontram em situação hierárquica superior, caso entre em conflito com norma jurídica inferior pode ter sua validade questionada perante o poder judiciário e sua vigência e eficácia podem ser suspensas. 2. Defina o grau de hierarquia das normas no Brasil. Resposta: No Brasil a…

diversas normas entre si.” (p. 48 e 49). Daí, tem como problemas: * Em relação à unidade e de que modo se constituem; problema discutido pela hierarquia das normas; * A respeito de se o ordenamento jurídico constitui um sistema; problema das antinomias jurídicas; * A questão da completude do ordenamento e suas eventuais lacunas; e * As inter-relações entre ordenamentos diversos, o reenvio de um ordenamento a outro. Resenha do livro Teoria do Ordenamento Jurídico O livro…

que o cidadão deve ao poder político. Deve estar definido por lei. Equidade ou Super Justiça: a Equidade seria a aplicação justa da lei no caso concreto, evitando que ela, por sua generalidade, acabasse por causar algum tipo de prejuízo e injustiça no momento de sua aplicação. É a justiça no seu nível máximo. Consiste na adequação da lei ao caso concreto, feito por meio de analogia. Para o filósofo grego Aristóteles (IV séculos a. C.) as ciências (entendidas aqui como…

no cotidiano espontâneo, sem método específico Adota metodologia Pode até ser correto, mas não adota a prova Busca a verdade, a certeza Não esquematizado Passível de esquematização Casual Causal Aleatório, fortuito Forma regras a partir de casos particulares Estrutura do Conhecimento - Tipos (categorias) - Leis - Princípios Aula 2 (Conhecimento) Conhecimento e Direito - jurista – sujeito do conhecimento jurídico - fenômeno jurídico – objeto do conhecimento jurista…

fundamental que deve ser discutido a esse proposito é o da hierarquia das normas. Em segundo lugar, trata-se de saber se o ordenamento jurídico constitui, além da unidade, um sistema. O problema que é colocado em discussão a este respeito é os das antinomias jurídicas. O problema fundamental que é discutido é dos chamadas lacunas do Direito, há outro problema que é o de reenvio de um ordenamento a outro. Estes são os problemas principais, cujo possa permitir traçar as linhas gerais de…

nome de antinomia (DINIZ, 2006, p. 85). A antinomia real é a efetiva contradição cuja solução não é encontrada no Direito, sendo eliminada pela revogação de uma das normas ou edição de uma outra. A antinomia aparente é solucionada pelos seguintes critérios: 1) hierárquico, em que a norma superior derroga ou ab-roga a inferior; 2) cronológico, em que a norma posterior derroga ou ab-roga a anterior; 3) de especialidade, em que a norma especial derroga ou ab-roga a geral. Há…

variadas fontes não estando livres de apresentarem oposição uma com as outras (fenômeno este denominado antinomia).[1] Pode-se inferir que Bobbio em sua obra teoria do ordenamento jurídico não tolera a ocorrência da antinomia, define ele que as normas incompatíveis entre si não podem ser verdadeiramente válidas. Porém, para o mesmo, se há antinomias, há três regras fundamentais para sua solução: o critério cronológico – entre duas regras incompatíveis, sobrepõe-se a norma…