Caso Concreto Solução De Antinomias

particular de conhecimento e condição de validade das demais asserções que integram um dado campo do saber humano. • A doutrina e a jurisprudência têm utilizado, cada vez mais com maior amplitude, os princípios jurídicos na resolução de problemas concretos, tornando absolutamente necessário ao interprete do direito compreender e utilizar essas espécies normativas; • Com advento do pós positivismo, os princípios foram inseridos no campo da normatividade jurídica. O novo paradigma…

elementos de distinção entre princípios e as regras, é a possibilidade de entrarem aqueles em choque ou em rota de colisão, tendo em conta que convivem em verdadeiro estado de tensão conflitiva, problema a ser resolvido sopesando valores, em cada caso concreto, ou seja, numa dimensão axiológica; diferentemente das regras, que se chocam numa dimensão de validade. II. MODERNA COMPREENSÃO DE SISTEMA JURÍDICO O professor Canotilho (2000, p. 1123), fornece-nos a explicitação da…

o sistema de DIREITO POSITIVO (ou POSITIVISMO JURÍDICO). Direito natural: é o sistema pelo qual o Direito aparece a partir dos costumes de uma sociedade, analisando os seus precedentes jurisprudenciais (jurisprudência: é o conjunto de julgados de casos anteriores). FONTES DO DIREITO: em regra, o Direito surge a partir das normas jurídicas estabelecidas em LEIS. A lei é a representante mais legítima do direito, eis que elaborada pelo PODER LEGISLATIVO, composto de representantes…

ordenamento jurídico é necessariamente um conjunto de normas de conduta, a partir do quê os principais obstáculos ligados à existência de um ordenamento surgem nas relações dessas várias normas entre si. Problemas tais como: a hierarquia das normas, as antinomias jurídicas, a completude do ordenamento e suas eventuais lacunas e as inter-relações de ordenamentos distintos. Chama especial atenção a definição de ‘juízos de equidade’ como sendo aqueles em que o juiz está autorizado a…

ordenamento jurídico é necessariamente um conjunto de normas de conduta, a partir do quê os principais obstáculos ligados à existência de um ordenamento surgem nas relações dessas várias normas entre si. Problemas tais como: a hierarquia das normas, as antinomias jurídicas, a completude do ordenamento e suas eventuais lacunas e as inter-relações de ordenamentos distintos. Chama especial atenção a definição de ‘juízos de equidade’ como sendo aqueles em que o juiz está…

porque caso as haja não há como conferir a este ordenamento a segurança jurídica necessária para a pacificação social 9) O que vc entende por “exuberância do sistema” e quais as distorções causadas por ela? Um sistema exuberante é aquele que sofre do que chamamos de hipertrofia legislativa, ou seja, do excesso de normas. Os principais problemas de funcionalidade apresentados por este inchaço normativo são a desobediência generalizada, advinda da ignorância, e a existência de…

de um ordenamento não derivam exclusivamente de uma única fonte, o que dificulta ainda mais a tarefa do jurista na identificação do direito. Assim, as ordens jurídicas são complexas – pois suas normas derivam de mais de uma fonte – e não simples – caso possuíssem apenas uma fonte. Mesmo organizações sociais com poucos membros possuem mais de uma fonte (ex. família). A complexidade de um ordenamento jurídico deriva do fato de que a necessidade de regras de conduta numa sociedade é tão grande que

não admite a ignorância de lei vigente). • Art. 4° → fontes e mecanismo integração das normas (ou seja, quando houver lacunas na lei). • Art. 5° → critérios de interpretação das normas (hermenêutica jurídica). • Art. 6° → direito intertemporal (solução de conflitos temporais, dando certeza e segurança no ordenamento). • Arts. 7° a 19 → conflito das normas no espaço (território). Também contem normas de Direito internacional público e privado (ex.: competência judiciária brasileira,…

Princípios(gerais(do(direito(.....................................................................................(27! Critérios(para(Solução(de(Antinomias(..............................................................(27! Tipos(de(antinomia(................................................................................................(28! Critérios(para(a(resolução(de(antinomias(aparentes(..................................................(28!…

existência comprovada, seja considerado o ordenamento jurídico completo ou incompleto, fazendo-se necessária sua integração, pois, ante o mandamento do non liquet, o magistrado não pode deixar de julgar alegando a não existência de uma norma adequada ao caso. Destarte, a legislação civil introdutória (Decreto-Lei nº 4.657/42), em seu artigo 4º prevê a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito como meios integradores de lacunas. Contudo não menciona de forma expressa a…