Caso Concreto Solução De Antinomias

de validade de uma lei no ordenamento jurídico é sua compatibilidade com a constituição vigente. As leis infraconstitucionais que já existiam serão recepcionadas (se estiverem de acordo com a nova CF) ou revogadas (se forem contrárias à nova CF). Caso haja incompatibilidade de apenas alguns artigos, só estes serão revogados; os outros serão recepcionados. - Advinda uma nova constituição estas leis terão um novo fundamento de validade e eficácia, desde que forem materialmente compatíveis.

significado, ou seja, podemos considerar a norma o signo e o comportamento nela previsto como significado. Segundo esse critério a norma será válida caso o comportamento nela previsto se concretize na sociedade. A critica feita a esse critério é a de que ele é mais frequente em direitos costumeiros, uma norma costumeira só é válida perante o direito caso seja respeitada por um longo período de tempo, se as pessoas se comportarem de modo diferente do previsto a norma deixará de ser…

pelo magistrado da norma para o caso concreto, dando-lhe aplicabilidade. Ela ocorre com a interpretação do magistrado, que a realiza com investigações científicas e uso de técnicas hermenêuticas para dar sentido à norma jurídica. 03) Por que é necessário que o magistrado interprete a norma jurídica para aplica-la ao caso concreto? R: Pois uma mesma norma, devido a sua vaguidade, ambiguidade de texto, entre outros fatores, pode ser clara para aplicação a um caso e obscura para outro.…

temos as normas do caso concreto, as normas gerais que são seus significantes e, possuindo um espectro de incidência maior, os princípios, que são as diretrizes para o modo como serão aplicadas as regras. A diferença marcante entre princípios e regras é que estas cuidam do caso concreto, enquanto aqueles serão o ponto de partida não de uma regra em particular, mas de todas as regras de um ordenamento, ou parte dele. Quando duas regras colidem, fala-se em "conflito"; ao caso concreto uma…

pessoalmente bastante proveitoso, pois leciono desde 1999 em cursos de graduação, especialmente as disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito e de Filosofia Geral e Jurídica, nas quais as referências a Bobbio são constantes e, em alguns casos, indispensáveis, como é o caso da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito II, na qual a Teoria do Ordenamento Jurídico é bibliográfica básica. Nestas disciplinas, de um modo geral, a discussão sobre o positivismo é recorrente e Bobbio é,…

jurídico, inexistirem normas incompatíveis. Essa existência é denominada de antinomias. E o Direito não tolera antinomias. A antinomia jurídica pode ser definida como aquela situação que se verifica entre duas normas incompatíveis, pertencentes ao mesmo ordenamento e tendo o mesmo âmbito de validade. Há vários tipos de antinomias, porém, dividem-se basicamente em antinomias aparentes (aquelas passíveis de solução), e as antinomias reais (aquelas onde o intérprete é abandonado a si…

processuais nos procedimentos sujeitos ao rito especial dos Juizados Especiais não se suspendem e nem se interrompem pelo advento do recesso e das férias forenses” percebe-se claramente que há uma contrariedade no que tange a suspensão do curso do prazo em caso de recessos forenses. Nesse horizonte, é certo que a Lei n°. 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, cuidou de criar um microssistema processual em relação ao Código de Processo Civil. Não é menos…

visa a explicar as fontes do direito adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro, interpretando a sua aplicação em casos onde há ausência de norma para o caso concreto. Interpretar as fontes do direito não é somente conhecer a hipótese de sua aplicação na falta de norma para o caso concreto; é, na verdade, garantir a solução dos conflitos, ainda que não exista lei específica para o caso. Fontes do Direito No sentido amplo da palavra, fontes são as origens do direito, a matéria prima…

pessoalmente bastante proveitoso, pois leciono desde 1999 em cursos de graduação, especialmente as disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito e de Filosofia Geral e Jurídica, nas quais as referências a Bobbio são constantes e, em alguns casos, indispensáveis, como é o caso da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito II, na qual a Teoria do Ordenamento Jurídico é bibliográfica básica. Nestas disciplinas, de um modo geral, a discussão sobre o positivismo é recorrente e Bobbio é,…

relação bilateral. (patrão x empregado; comprador x vendedor, esposa x marido). Equidade – elemento do direito O direito é positivado (tudo esta escrito) mas pode ser usado costumes, ética. Equidade é uma adaptação da norma a circunstância (caso concreto. É interpretação flexível da lei, humanização do direito. (ex. art. 127 CPC e LICC art. 4º e 5º). Direito e Moral São duas ordens normativas. Direito é jurídica e moral é social. Para Miguel Reale ao estudarmos não…