Caso Concreto Solução De Antinomias

- A norma fundamental 2.7 - Direito e força 15 16 17 3. A COÊRENCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO 18 3.1 - O ordenamento jurídico como sistema 18 3.2 - Três significados de sistema 19 3.3 - As antinomias 20 3.4 - Vários tipos de antinomias 22 3.5 - Critérios para a solução das antinomias 24 3.6 - Insuficiência dos critérios 25 3.7 - Conflito dos critérios 27 3.8 - O dever da coerência 28 4. A COMPLETUDO DO ORDENAMENTO JURIDICO 29 4.1 - O problema das lacunas 29…

norma em busca da equidade em cada caso concreto. Equidade SUPERIOR a lei. ○ Tratava de tudo, porque a tudo se pode artesanalmente ponderar a sua natureza justa • Moderno: ○ Para nós: direito é técnica e NÃO arte. ○ Tratará apenas daquilo que as normas jurídicas e os institutos jurídicos estatais tratarem. ○ O capitalismo - bem como o escravagismo e o feudalismo ao seu modo - distorce qualquer morada à justeza das coisas em si. Ao invés de procurarmos a solução da fome,…

aplicação adequada da norma jurídica ao caso concreto. Funções: a) conferir a aplicabilidade da norma às relações sociais que lhe deram origem; b) estender o sentido da norma a relações novas, inéditas ao tempo de sua criação; c) temperar o caráter do preceito normativo, para faze-lo corresponder às necessidades reais e atuais de caráter real. Aplicação do direito: deve se examinar: a) a norma em sua essência, conteúdo e alcance; b) o caso concreto e suas circunstâncias; e c)…

do STJ: prazo prescricional do CC de 20 anos, e do CDC 05 anos, no entanto o STJ decidiu que seria 05 anos, mesmo sendo mais prejudicial ao consumidor. 3. APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA SUBSUNÇÃO: no conceito clássico, é o enquadramento do fato concreto ao conceito abstrato contido na norma (positivista). No passado, acreditava-se que o direito era só o que estava na norma jurídica. Direito=Lei; Hans Kelsen (a teoria pura do direito). Kelsen não admitia que o direito fosse…

existência de um direito subjetivo. Ele fazia parte dos doutrinadores negativistas. Para ele, a obrigação jurídica não é senão a própria norma jurídica. O direito subjetivo constitui-se no poder da vontade reconhecido pela ordem jurídica. Em alguns casos, não há uma vontade real do titular. Os incapazes por exemplo, possuem direito subjetivo, podendo herdar, ser proprietários, mas não possuem vontade em sentido jurídico. Direito subjetivo é a expressão da vontade individual. (a)…

do conteúdo e muito mais do estilo. O estilo de Norberto bobbio não era o mais fácil de ser copiado naquela época, pois alem da finura de espírito, rigor de linguagem tinha ainda um impressionante acumulo de informações. Bobbio tem um caso brilhante, sobre antinomias, ele pergunta: “qual a diferença entre o jurista e um chofer de caminhão quando responde a pergunta”: “Entre duas norms opostas, qual prevalece”?”“,“Ambos respondem de maneira simples e direta ”A mais Justa”. A maioria dos…

adere ou não ao preceito da moralidade, não podendo ser obrigado por outrem para se comportar em conformidade com os padrões morais. | HeterenomiaAs normas jurídicas são heterônomas, uma vez que são impostas por um ente distinto do indivíduo (como no caso de uma Lei produzida pelo Estado), independentemente da vontade do sujeito de direito. Logo, a norma jurídica deve ser acatada sem a prévia concordância dos agentes sociais | InterioridadeAs normas morais se dirigem para as dimensões…

ordenamento jurídico poderá suprir suas lacunas e antinomias atravésde um processo silogístico e científico. Por outro lado, alguns pensadores, nãoentendem o direito como algo que poderia ser analisado cientificamente.Que você entende por analogia, princípios gerais do direito e eqüidade? Como funcionaestes institutos jurídicos? Justifique. 35-) Por analogia, entende-se o uso da racionalidade que pode ser aplicado em situaçõesanálogas para se resolver um caso no Direito, é basear-se em…

do art. 93, IX da CF, reza que “Todos os atos do Poder Judiciário serão públicos e devidamente fundamentados, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação”. Enquanto o segundo princípio nos diz que “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das…

definido pelo próprio autor da Norma ou Texto Legal. Exemplo: Exposição de motivos. d) Interpretação por Equidade = Permite ao intérprete afastar, no todo ou em parte, o sentido literal de uma posição legal, a fim de buscar a chamada Justiça do Caso Concreto. Teoria Tridimensional do Direito: Fato Valor Norma Estrutura de sentença: 1. Relatório (é o relatório, Deciun). 2. Fundamentação (Motivo.) 3. Dispositivo (decisun), diante do exposto.  Interpretação Lógica – Permite…