Caso Concreto Solução De Antinomias

formulação, o estudo e a sistematização dos princípios e regras de interpretação do direito. Interpretação É a atividade prática de revelar o conteúdo, o significado e o alcance de uma norma, tendo por finalidade fazê-la incidir em um caso concreto. Aplicação É o momento final do processo de interpretativo, sua concretização, pela efetiva incidência do preceito sobre a realidade de fato. CONSTRUÇÃO É tirar conclusões a respeito de matérias que estão fora e além…

diversas proposições jurídicas, analisando a conexão lógica ou inferências entre elas. * Histórica: leva em consideração as condições e o momento histórico em que a norma foi produzida,bem como as causas dos possíveis conflitos e os meios de solução. III.i) Remota: leva em consideração na origem da lei o bem jurídico protegido. III.ii) Próxima: leva em consideração os elementos externos que influenciaram a produção da norma. Ex: fatores econômicos, sociais, e políticos. * Sistemática:

ordenamento jurídico é necessariamente um conjunto de normas de conduta, a partir do que os principais obstáculos ligados à existência de um ordenamento surgem nas relações dessas várias normas entre si. Problemas como: a hierarquia das normas, as antinomias jurídicas, a completude do ordenamento e suas eventuais lacunas e as inter-relações de ordenamentos distintos. Chama especial atenção a definição de ‘juízos de equidade’ como sendo aqueles em que o juiz está autorizado a solucionar…

texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Para consegui-lo, se faz mister um trabalho preliminar: descobrir e fixar o sentido verdadeiro da regra positiva; e, logo depois, o respectivo alcance, a sua extensão. Em resumo, o executor extrai da norma tudo o que na mesma se contém: é o que se chama interpretar, isto é, determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. (A) As leis disciplinam apenas os casos concretos, por…

para solucionar todos os casos. “O estudo da interpretação do direito nos leva naturalmente ao problema das lacunas da lei. Existem "vazios" ou "lacunas" no direito? Para aqueles que reduzem o direito aos preceitos dos códigos e das leis escritas, não há dúvida de que existem lacunas em qualquer ordenamento jurídico, pois a lei não pode prever todas as situações presentes e futuras. Houve época em que vigorou o preceito de que, na falta de disposição legal ajustada ao caso, o juiz…

alistapressupostos de existéncia e manutencao da forma federativa de Estado preve-se dentre os pressupostos de manutencao da federacão a existencia de um &go superior de controle de constitucionalidade, ate mesmo como decorrencia da rigidez constitucional, no caso o Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta perspectiva a Constituicao Federal preve em seu art. 102, inciso I, alinea a, competencia origindria do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar e julgar aceio direta de…

jurídicos: testamentos, contratos). 2.5 Quanto à sanção: dividem-se em Leges Perfectae (prevê a nulidade do ato, na hipótese de violação – elaboração de testamento público – art. 1864 CC). Leges Plus Quam Perfectae (além da nulidade, estipula pena no caso de violação – impedimento para casar – art. 1521 CC). Leges Minus Quam Perfectae (determina apenas penalidade, se violada – regime de casamento do viúva com filhos – art. 1641, CC). Leges Imperfectae (não considera nulo ou anulável o…

Ordenamentos de Bobbio Em alguns casos, indispensáveis, como é o caso da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito II, na qual a Teoria de Ordenamento Jurídico é bibliográfica básica. A discussão sobre o positivismo é recorrente e Bobbio, é sem duvida um dos mais importantes e influentes positivistas contemporâneos. Boa parte da síntese constitui-se em citação indireta á Teoria do ordenamento. Por fim nota-se que esta síntese não abarcou a integralidade da obra de Bobbio, em parte…

complexidade ultrapassa em limites do raciocínio meramente lógico-formal da subsunção. Nestes casos, e a fim de transpor a tentação subjetivista da discricionariedade na análise, é que poderá ser elaborada uma solução adequada com o auxílio de uma tese em que se preserva a integridade do Direito. Assim o trabalho desenvolve-se na análise dogmática do instituto da prescrição e também na abordagem sobre as antinomias normativas incidentes na hipótese do prazo de prescrição da…

elemento estrutural das normas que se costuma chamar de jurídicas. Quanto à estrutura, as normas podem se subdividir em: a) positivas ou negativas; b) categóricas ou hipotéticas; c) gerais (abstratos) ou individuais (concretos); Dentro dessa distinção, merece destaque a segunda distinção (categóricas ou hipotéticas), eis que num sistema normativos existem apenas normas hipotéticas, que podem assumir a seguinte forma: a) Se queres A, deves B,…