Caso Concreto Revisão De Materia

achou por bem propor em lei ordinária a súmula impeditiva de recurso, que, por sua vez, manteria o Princípio da Persuasão Racional do Juiz. A súmula impeditiva de recurso consiste na inadmissão e não conhecimento de recurso à instância superior caso já existam súmulas de jurisprudência dominante do STF e do STJ, contrárias às idéias contidas nos recursos. Tal súmula foi originada no projeto de lei do Senado 140/2004. O qual foi promulgado em 08 de Fevereiro de 2006 podendo ser…

Novo arranjo físico: Estudo de caso de uma pequena indústria de blocos de concreto JULIANO CARLOS JAHNN (Unic) julianojahnn@hotmail.com HUGO STEPHEN ARTUR BASSETO (Unic) hugo_basseto@hotmail.com JULIANO MISSIO (Unic) julianomissio@hotmail.com Resumo: Esse artigo apresenta conceitos do arranjo celular utilizados para a determinação de um novo arranjo físico para o processo produtivo de uma fábrica de blocos de concreto. Nesse estudo foram levados em consideração dados como…

inconstitucionalidade de uma lei. Por outro lado, o controle concentrado somente pode ser exercido por um órgão de natureza jurisdicional – o de cúpula, que, no caso do Brasil, é o Supremo Tribunal Federal1. Abordadas essas questões preambulares, deve-se adentrar a análise do ponto central da questão: abstrativização do controle concreto de constitucionalidade, a começar pelo seu conceito. O sistema difuso tem eficácia inter partes, porque o processo que discute a norma impugnada tem…

ambientais, gerando alteração no relevo, formam aterros clandestinos, poluição do lençol freático, entre outros problemas que podem ser amenizados caso haja a reciclagem destes resíduos. Do total de resíduos gerados no Brasil cerca de 50% é oriundo da construção civil cerca Código do Formulário BC 3983-9 Revisão do Formulário 4 Data da Revisão do Formulário 07/02/2014 de 31 milhões de toneladas ao ano, sendo que 90% destes resíduos sólidos da construção civil…

ABSTRACT SUMÁRIO Sumário 1.0 Revisão de Literatura 9 Introdução A Reciclagem de Materiais da Construção Civil, é prática comum na Europa, desde o final da Segunda Guerra Mundial (1939 – 1945), problemas na infraestrutura e financeiros, por conta dos conflitos, foram as questões que levaram a buscar por alternativas economicamente viáveis para a reconstrução dos países, e a reciclagem dos matérias da construções destruídas foi um…

“constitucionalidade” ou “inconstitucionalidade” de normas, a decisão será pela recepção ou revogação (não recepção) da norma – nesse caso, se falará em “juízo negativo de recepção”. Obs.: atualmente a doutrina costuma elencar ainda o “controle de convencionalidade” que seria aferir a compatibilidade de um ato normativo perante uma convenção ou tratado internacional. Caso fosse verificada a incompatibilidade, estaríamos diante de um ato dito “inconvencional”. Vítor Cruz 50…

METODISTA IPA CURSO DE DIREITO Arlinda Janaína Machado de Quadros A NECESSIDADE DE PRÉ-QUESTIONAMENTO A PARTIR DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NAS AÇÕES DE REVISÃO CONTRATUAL PORTO ALEGRE 2010. Arlinda Janaína Machado de Quadros A NECESSIDADE DE PRÉ-QUESTIONAMENTO A PARTIR DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NAS AÇÕES DE REVISÃO CONTRATUAL Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito do Centro Universitário Metodista IPA como requisito parcial para a obtenção…

depois de reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula, que a partir de sua publicação, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. Encontramos a previsão no art. 103-A da CF: Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional,…

direito de revisão do benefício previdenciário. Nos autos do processo nº XXXXXXXXX, em trâmite na 10ª Vara do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará foi proferida sentença reconhecendo a decadência do direito da Autora (XXXXXXX) de revisão do seu benefício previdenciário. Sustenta o Magistrado que de acordo com o art. 103 da Lei nº 8.213/91, o prazo decadencial para que o beneficiário ou segurado do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) requeira a revisão…

Coletivo. Ação de Cumprimento. Revisão: Meios de impugnação e Recursos. (Semanas 15 e 16 do Plano de Ensino) Professora: Maria Inês Gerardo DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Profª: Maria Inês Gerardo www.mariainesgerardo.com.br Conteúdo Programático desta aula  Dissídio Coletivo  conceito  poder normativo da Justiça do Trabalho  classificação  competência  partes  requisitos da petição inicial  conciliação  sentença normativa  Ação de cumprimento  Revisão: Meios de…