Caso Concreto Revisão De Materia

.................................. 6 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ....................................................................... 6 3 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA .......................................................................... 7 3.1 MATERIAS E MISTURAS ........................................................................... 7 3.1.1 Materias .................................................................................................. 7 3.1.2 Misturas .......................

divide-se em: Abstrata ou propriamente dita: Não há sentença condenatória e nem pena em concreto. Calcula-se com base na pena máxima em abstrato (considerando majorantes e minorantes) e após observa-se o art. 109 CP. Retroativa: É necessário que haja pena em concreto e trânsito em julgado para a acusação, ou que esta não tenha recorrido do quantum da pena. Será calculada com base na pena em concreto retroativamente após a sentença penal condenatória. Também observado o art. 109 CP.…

existem algumas decisões em que não cabe recurso para uma instancia superior. Exemplo: ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade. Correta a terceira corrente. O princípio do duplo grau de jurisdição versa sobre a possibilidade ou o direito à revisão de uma decisão judicial, da forma mais plena e ampla possível, presumindo-se que a partir da sua vistoria reduz-se a probabilidade de erro judiciário. O efeito devolutivo dos recursos apresenta-se como sua característica fundamental,…

suas emissões para o meio ambiente. Na indústria da construção civil não foi diferente. O principal insumo do ramo, o cimento Portland, é um insumo que possui um processo produtivo potencialmente poluidor. Este insumo é o principal componente do concreto. Esta mistura é o segundo material mais utilizado pela humanidade, sendo seu consumo somente inferior á agua. Por essa grande utilização e por sua produção gerar emissão de tantos poluentes, cerca de 7% de todo CO2 emitido pela…

Chamada de revisão, prevista no ADCT. Ocorrerá 5 anos após sua promulgação. Após a revisão se exaure. A de 88 foi revisada em 93, SEMPRE 5 anos após. Via permanente: Emenda constitucional, prevista no art 60 da constituição. Permanece enquanto a constituição for válida. Via informal: Alteração que não prevista na constituição. Mutação informal Reforma – Revisão – emenda – Não são sinônimos Reforma: é gênero. Modificação de constituição Revisão e Emenda: São tipos de reforma…

estudos atualizado, o que é controle difuso de constitucionalidade, Prof. Edson Pires da Fonseca, Revisão, Supremo Tribunal Federal O QUE É CONTROLE DIFUSO/INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE? Prof. Edson Pires da Fonseca professoredsonfonseca@yahoo.com.br (revisto e ampliado em 22 de outubro de 2013) 1. ORIGEM: o controle difuso ou incidental teve origem no direito estadunidense, no célebre Caso Marbury x Madison, julgado pela Suprema Corte em 1803, sob a presidência do Juiz John…

Keywords: Cement production, environmental impact, use and disposal. SUMÁRIO 1. Introdução 07 2. Revisão de Literatura 08 2.1 09 2.1.1

Seminário II CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. 1. Quais são os instrumentos de Controle Abstrato de Constitucionalidade? E de Controle Concreto de Constitucionalidade?. Do atual texto constitucional pode-se extrair uma lista com quatro instrumentos de controle concentrado de constitucionalidade, quais sejam: (i) a ação direta de inconstitucionalidade, (ii) a ação declaratória de constitucionalidade, (iii) a ação direta de inconstitucionalidade…

mesmo em contrário do que se vê pela demanda. Pelo princípio da eqüidade, mais deve ser atendida a razão, que a impõe, vista pela boa-fé, do que a própria regra do Direito. Sendo assim, a eqüidade é a que se funda na circunstância especial de cada caso concreto, concernente ao que for justo e razoável. E, certamente, quando a lei se mostrar injusta, o que se poderá admitir, a eqüidade virá corrigir seu rigor, aplicando o princípio que nos vem do Direito Natural, em face da verdade sabida…

As normas processuais civis passaram a admitir de que, uma vez resolvidos uns poucos casos de sobre uma mesma questão, outros a ele similares acabariam por ser resolvido da mesma forma, isso implica dizer que as normas processuais civis, e, sobretudo, o novo Estado Constitucional Democrático de Direito passaram a admitir os procedentes judiciais, dando força a estes. Dada a atual perda de credibilidade na justiça e nos juízes, por parte da sociedade, em decorrecia da elevação da…