Casos concretos semana 16 1a8

Caso Concreto 1 Tema: Extinção da personalidade da pessoa natural. Morte presumida. Família não admite morte de engenheiro desaparecido no Iraque 12 de março de 2006 - 19:26 – Globo on line O governo brasileiro estaria negociando para trazer o corpo e teria conseguido que os sequestradores baixassem o pedido de resgate de US$ 1 milhão para US$ 150 mil. Rio de Janeiro - Mesmo com a notícia de que o governo brasileiro negocia sigilosamente a repatriação dos restos mortais do engenheiro João José Vasconcellos Júnior, sequestrado no Iraque no início de 2005, integrantes de sua família ainda não aceitam oficialmente a hipótese de que ele tenha sido assassinado. "Até hoje não foi comprovado que ele está morto", disse o filho do engenheiro, Rodrigo Vasconcellos, na tarde de hoje, ao Estado. No próximo domingo, vão se completar 14 meses desde que o engenheiro brasileiro João José Vasconcellos Júnior foi levado por homens armados. Funcionário da Construtora Norberto Odebrecht, Vasconcellos Júnior foi sequestrado quando estava a serviço no Iraque - na verdade, se dirigia para o aeroporto, para deixar o país. De acordo com reportagem da revista Isto é desta semana, ele teria sido morto em 21 de janeiro de 2005, dois dias após ter sido levado. "Temos essa informação (de que seu pai fora morto) desde o quinto dia de sequestro, mas enquanto não me provarem que ele está morto... Eu tenho que aguardar a comprovação de alguma coisa, seja o que for", disse Rodrigo. A partir…

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:18 Página: 1/16 Disciplina: DPR0233 - DIREITO EMPRESARIAL IV ( FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO ) Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Do Direito Falimentar e da Recuperação OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de compreender a evolução do Direito Falimentar desde o Decreto-Lei 7661/45 até a Lei 11101/2005, identificar as principais modificações e os novos Institutos impostos pela nova legislação TEMA Histórico. Evolução. Decreto-Lei 7661/45 e Lei…

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:18 Página: 1/16 Disciplina: DPR0233 - DIREITO EMPRESARIAL IV ( FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO ) Semana Aula: 2 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Disposições Preliminares. Falência e Recuperação. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de conhecer as disposições preliminares e comuns na Falência e na Recuperação. Identificar o sujeito passivo na relação processual e o Juízo competente para aplicar aos casos concretos. TEMA Disposições Preliminares e Comuns.…

Disciplina: DPU0261 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Semana Aula: 7 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Processo Judicial Tributário IV OBJETIVO Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - ter visão panorâmica ordenada sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo judicial tributário; - identificar a legislação de regência do tema; - conhecer as críticas doutrinárias acerca dessa legislação e seus principais pontos polêmicos; - ter…

. direito civil semana 02: Caso Concreto 1 Reginaldo morreu em 20/09/2009 deixando como único herdeiro seu filho ... Sucessoes - Artigo. Imprimir Trabalho - Trabalhos Gratuitos trabalhosgratuitos.com/print/.../65016.ht... CASO CONCRETO 1: Reginaldo morreu em 20/09/2009 deixando como único herdeiro seu filho Marcelo. Ao morrer ... Sucessoes - Artigo - Trabalhos Gratuitos www.trabalhosgratuitos.com/.../65016.ht... 4 de ago de 2013 - CASO CONCRETO 1: Reginaldo morreu em 20/09/2009…

• SEMANA DE AULA 8 CASO CONCRETO: 1) Sim procede, pois Bernardo não deu aceite a letra de cambio, ficando a responsabilidade toda ao sacador. 2) Ao pagar o titulo a pessoa que pagou, pode solicitar um ou a todos o ressarcimento do valor pago aos demais. • SEMANA DE AULA 9 • CASO CONCRETO: 1 ) Sim, porque ele não é obrigado a pagar o título, somente quando ele tiver aceitado e assinado o título. 2 ) Sim. Quando ocorre a falta, a recusa do aceite, deve haver protesto para…

DIREITO PENAL I AULA 1 SEMANA 1A DIREITO PENAL I. •Ementa. • Objetivos. • Conteúdos (Semanas de Aula). •Mapa Conceitual . • Material Didático • Procedimentos de Avaliação SEMANA 1A EMENTA. • Ciência Penal. • Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal. • Teoria da Norma Jurídico-Penal. • Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. • Teoria do Delito. • Fato Típico e Seus Elementos. • Ilicitude. • Culpabilidade. • Teoria do Erro. • Concurso…

Semana 10 Caso concreto Está correto o instituto previdenciário, pois os mesmos impedimentos para o casamento se aplicam a união estável (exceto para o casado que está separado de fato, segunda parte do p. 1º do art. 1723) por tanto sendo Lurdes e Ricardo parentes em linha reta em 1º grau por afinidade não podem constituir união estável. O que existe entre eles é o concubinato (amante) art. 1727. Objetiva - 1: b) a união estável constituída quando um dos companheiros é maior de 70…

RESPOSTAS CASO CONCRETO CASO CONCRETO PRIMEIRA SEMANA Resposta: Não pode ser considerada fonte material pois estas estão ligadas a fatos sociais. Neste caso trata-se de fonte formal, pois já saiu dos fatos e o mesmo passou a ter cunho obrigatório. Relevo por oportuno salientar que a fonte em questão é formal autônima, pois a mesma parte da negociação entre as partes na pactuação. Obejetiva: letra C CASO CONCRETO SEGUNDA SEMANA Resposta – habitualidade , onerosidade, pessoalidade ,…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: SEMANA 01 GABARITO CASO CONCRETO: A empresa não está correta, pois de acordo com o entendimento contido na Súmula nº 396, II, do TST, não há nulidade da sentença por julgamento extra petita da decisão que defere salários quando o pedido for de reintegração, em virtude do que prevê o art. 496, da CLT. O princípio aplicado ao caso apresentado é o da extrapetição, que permite ao juiz conceder ao autor mais do que foi pedido na petição inicial, ou conceder…