Caso concreto semana 2 História do Direito Brasileiro

Caso Concreto 2 Questão discurssiva A) O Foral era um diploma jurídico concedido pelo rei ou por um capitão donatário para os povoadores de uma terra, o Foral continha as normas jurídicas, administrativas e fiscais que diciplinavam as relações soocias entre os próprios povoadores e dos povoadores para com o capitão donatário e do capitão donatário para com o rei. O rei e o donatário quando concediam uma carta foral eram chamados de entidades ortogantes. O Foral constituiu a mais significativa das cartas de privilégio, ou seja fixava os direitos e deveres dos donatários e dos povoadores que dele recebiam terras e que ficavam conhecidos como homens bons, isso tudo determinando a exploração das terras. Dentre os principais direitos e deveres fixado na carta Foral dada pelo rei ao capitão donatário podemos destacar : * Criar vilas e distribuir terras para serem cultivadas; * Exercer plena autoridade no campo judicial e administrativo podendo inclusive autorizar a pena de morte; * Receber a vigésima parte dos lucros sobre o comércio do Pau Brasil; * O donatário era obrigado a entregar 10% de todo lucro sobre o produto da terra( extrativismo, coleta e agricultura) ao rei de Portugal e 1/3 dos metais preciosos encontrados nas terras dos donatários entregue a coroa Portuguesa. B) O direito da prefeitura de Olinda como herdeira e proprietária dos bens patrimoniais de Olinda é assegurado pelo principio do direito de propriedade, pela irretroatividade das leis, pelo

CASO CONCRETO SEMANA 2 Questão Subjetiva 1) O foral ou carta de foral era o diploma concedido pelo rei, ou por um senhorio laico ou eclesiástico, à determinda terra, contendo normas que disciplinam as relações dos povoadores e destes com a entidade outorgante. Constitui a espécie mais significativa das chamadas cartas de privilégio. No Brasil, o foral ou carta foral fixava os direitos e deveres dos donatários, relativos a exploração das terras. Dentre os principais direitos e deveres…

Plano de Aula: História do Direito Brasileiro HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título História do Direito Brasileiro Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução à Disciplina História do Direito Brasileiro Objetivos O aluno deverá ser capaz, após o encontro da Semana 1, de: Compreender o Plano de Ensino da Disciplina História do Direito Brasileiro, que lhe será ministrada durante o semestre letivo; Entender como funciona a metodologia de…

Plano de Aula: História do Direito Brasileiro HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título História do Direito Brasileiro Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução à Disciplina História do Direito Brasileiro Objetivos O aluno deverá ser capaz, após o encontro da Semana 1, de: Compreender o Plano de Ensino da Disciplina História do Direito Brasileiro, que lhe será ministrada durante o semestre letivo; Entender como funciona a metodologia de ensino…

Plano de Aula: História do Direito Brasileiro HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título História do Direito Brasileiro Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução à Disciplina História do Direito Brasileiro Objetivos O aluno deverá ser capaz, após o encontro da Semana 1, de: Compreender o Plano de Ensino da Disciplina História do Direito Brasileiro, que lhe será ministrada durante o semestre letivo; Entender como funciona a metodologia de ensino…

de Aula: História do Direito Brasileiro HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO ATIVIDADE EXTRACLASSE OBRIGATÓRIA: OS DIREITOS HUMANOS - SUA HISTÓRIA E ATUALIDADE AFINAL, O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS? OBJETIVO: Esta primeira atividade busca capacitar o auno a conceber o que são os Direitos Humanos, a partir da apresentação de vídeos de situações reais de violações, combinado com a leitura reflexiva de texto retirado de sítio da Internet. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: Proporcionar ao aluno…

semana 3 CASO CONCRETO 1 Depois da leitura e da pesquisa procedida na bibliografia indicada, responda as questões abaixo: Nos textos que se seguem, encontramos, em primeiro lugar, alguns exemplos de leis que, durante séculos, regulamentaram a economia brasileira. Em seguida, temos fragmentos de um Decreto, a "Carta Regia" de janeiro de 1808. Texto 1 - As Leis: 1591: decreto fecha os portos do Brasil aos navios estrangeiros. 1603. o governo português decreta o monopólio real da pesca da…

cultural e a formação social brasileira; Contexto histórico da formação das Ciências Sociais. Material didático:A “apostila” que na capa tem escrito Sociologia Parte 1/2 , capítulo 2 e 4. Caso concreto: Enviar caso de 1 a 5 até o dia 10/04. No dia 04/04 será escolhido um desses casos (1 ao 5) para trazer MANUSCRITO, somente as respostas, no dia da prova (11/04) para ser avaliado. Obs: será possível acrescentar informações e bibliografias no caso escolhido. História do Direito…

PLANO DE ENSINO DA DISCIPLINA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Ementa, objetivos, conteúdos (unidades) e procedimentos de avaliação. EMENTA  DA DISCIPLINA · Síntese do Direito no Brasil no período anterior à independência.  · O direito no Brasil Imperial.  · O direito na República Velha.  · O direito na Era Vargas;  · O direito brasileiro no pós-Guerra em um contexto de ascensão e decadência democrática.  · A ordem jurídica na ditadura militar: da radicalização à…

SEMANA 1 Disciplina: CCJO105 – HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Introdução à disciplina História do Direito No Brasil CASO CONCRETO RESPOSTAS: A) Aline defendeu a tese usada pelos adeptos do Common Law e Flávio do Civil Law. A Aline ao se referir que o juiz é o mais confiável analisou um aspecto do Common Law, onde os juízes são os aperfeiçoadores dos casos precedentes. E o Flávio analisou o Civil Law, no qual o legislador é escolhido pelo povo para criar as normas…