Caso concreto semana 2 História do Direito Brasileiro

Caso Concreto 2
Questão discurssiva
A) O Foral era um diploma jurídico concedido pelo rei ou por um capitão donatário para os povoadores de uma terra, o Foral continha as normas jurídicas, administrativas e fiscais que diciplinavam as relações soocias entre os próprios povoadores e dos povoadores para com o capitão donatário e do capitão donatário para com o rei. O rei e o donatário quando concediam uma carta foral eram chamados de entidades ortogantes. O Foral constituiu a mais significativa das cartas de privilégio, ou seja fixava os direitos e deveres dos donatários e dos povoadores que dele recebiam terras e que ficavam conhecidos como homens bons, isso tudo determinando a exploração das terras. Dentre os principais direitos e deveres fixado na carta Foral dada pelo rei ao capitão donatário podemos destacar :
* Criar vilas e distribuir terras para serem cultivadas;
* Exercer plena autoridade no campo judicial e administrativo podendo inclusive autorizar a pena de morte;
* Receber a vigésima parte dos lucros sobre o comércio do Pau Brasil;
* O donatário era obrigado a entregar 10% de todo lucro sobre o produto da terra( extrativismo, coleta e agricultura) ao rei de Portugal e 1/3 dos metais preciosos encontrados nas terras dos donatários entregue a coroa Portuguesa.

B) O direito da prefeitura de Olinda como herdeira e proprietária dos bens patrimoniais de Olinda é assegurado pelo principio do direito de propriedade, pela irretroatividade das leis, pelo ato jurídico perfeito e acabado, pela irrevogabilidade do direito adquirido. Somamos a isso o fato do Foral não ter sido jamais derrogado e também a cobrança de impostos análogos recebidos pela Marinha, Igreja Católica e os herdeiros da Familia Real.

Questões objetivas

1) B
2) A
3) C