Caso Concreto Revisão De Materia

será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença”. Assim, era obrigação do INSS, ao cessar o auxílio-doença, verificar se existia redução da capacidade laborativa decorrente de sequelas consolidadas decorrentes do acidente e, em caso positivo, conceder o auxílio acidente automaticamente. Nesse sentido, a jurisprudência: PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. INTERESSE DE AGIR. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. LIMITAÇÃO LABORATIVA. 1. Não é exigível o prévio requerimento…

resíduo, a cinza de bagaço, cuja disposição não obedece, na maior parte dos casos, a práticas propícias, podendo-se configurar em sério problema ambiental. Constituída, basicamente, de sílica, SiO₂, a cinza do bagaço de cana-de-açúcar (CBC) tem potencial para substituir a areia da preparação de concretos e argamassas. [Cordeiro et all.,2008]. A utilização da cinza do bagaço da cana-de-açúcar, substituindo a areia de concretos e argamassas, além de diminuir o impacto negativo na…

instituições financeiras não se sujeita à limitação estipulada na Lei de Usura (Súmula 596/STF), de modo que sua estipulação acima de 12% ao ano não indica, por si só, caráter abusivo. Súmula 382 do STJ. 2. Admite-se a revisão dos juros remuneratórios contratada quando, no caso concreto, estiver caracterizada a relação de consumo e ficar cabalmente demonstrado seu caráter abusivo, tomando-se como parâmetro a média praticada no mercado. 3. Nos termos da Súmula 379/STJ: "Nos contratos…

temperaturas, os matérias da construção se dilatam ou contrair, por causa do frio e do calor sem ela danificaria a estrutura ocasionando as rachaduras em toda a estrutura. Visando todos os lados que podemos abranger seus conhecimentos, e essencial a construção da junta de dilatação para o estudante de engenharia civil, com metas de estudos podemos chegar a cálculos, e tabelas, visando também as matérias químicas, as variação de temperaturas em físicas. “O que observamos em corpos…

judiciário é uno, indivisível, pois está ligado a um único tronco (CRFB). 2) Classificação dos Órgãos – classificação de ordem doutrinária que é elencada através da natureza das funções. # Natureza das funções 1) Comum – competência residual Se a matéria da ação não envolver interesse da união, então será comum estadual. -Federal – aqui se dá quando for interesse da união -Estadual 2) Especializada – se a competência não for especializada, pelo critério residual, será da…

Matéria: Fatos e Negócios Jurídicos INTRODUÇÃO Quando o direito estrangeiro é considerado como fato, não deve ser aplicado, servindo como mera matéria probatória. No Brasil o direito estrangeiro é considerado como direito, logo, ele deve ser aplicado. O direito estrangeiro pode ser aplicado de maneira direta, indireta, de ofício ou mediante alegação e prova. Frise-se que a aplicação não se faz por ato arbitrário do juiz, mas em decorrência de mandamento legal da legislação interna

sentidos de eficácia jurídica e eficácia social; Eficácia jurídica – é a aptidão da norma de produzir seus efeitos no mundo jurídico, pela simples vigência; Eficácia social- aptidão da norma de produzir seus efeitos no mundo da vida, nos fatos concretos. Decreto Executivo – é um ato normativo secundário; encontra-se seu fundamento de validade na lei. Decreto Legislativo – é um ato normativo primário, decorre da própria constituição, art. 59 CR/88. Quando o decreto é legislativo…

permitindo que qualquer juiz ou tribunal, de maneira “difusa” possa reconhecer a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo de acordo com suas regras de competência “(Silva, Renata Elaine. Decisões em Matéria Tributária. Ed. Saraiva, pag.84). Neste controle haverá um caso jurídico concreto, onde a questão principal não é a sobre a constitucionalidade ou não da norma mais para resolver a questão principal é necessário resolver sobre a sua constitucionalidade. Importante…

fundamentalmente sintetizados no conceito amplo de justiça. • fontes formais são os fatos que dão a uma regra o caráter de direito positivo e obrigatório, das fontes materiais, representadas pelos elementos que concorrem para a formação do conteúdo ou matéria da norma jurídica. Ex: legislação, costume, jurisprudência e doutrina. • fontes históricas são as que indicam a origem das instituições do Direito. Representam todas as legislações passadas, assim como os fundamentos…

ADITIVO QUÍMICO PARA CONCRETO CURSO:ENGENHARIA CIVIL PROFESSOR TIDIR: MATEUS GOUVEA DE SOUSA Caroline Ester, Cledson Duarte, Erica Moreira, Fulvio Coelho, Gustavo França, Mariana Silva, Rafael Mota, Wagner Rabelo, Bárbara Fernandes Introdução Com base no livro didático “Química Geral, John B. Russel”, a química e o estudo realizado de diversas áreas da ciência. A aplicação na engenharia civil proporciona um papel nos estudos das propriedades da matéria, composição e…