Caso Concreto Revisão De Materia

muito importante dividir os instrumentos de controle de constitucionalidade em duas formas distintas, o controle concentrado e o controle difuso. Na primeira, o controle de constitucionalidade de uma lei é realizado de forma em que não há um caso concreto como tema a ser julgado e sim pura e simplesmente a inconstitucionalidade de uma Lei ou ato normativo, tais visam proteger a ordem constitucional pátria e devem ser exclusivamente apresentadas diante do órgão “guardião” da…

patologias que ocorrem no concreto armado. As principais causas (umidade, má execução do projeto, qualidade dos materiais, etc.), consequências (diminuição da vida útil), métodos preventivos (respeitar o cronograma manutenção) e fases (projeto, execução e utilização/pós-execução) na qual aparecem. O artigo visa também avaliar o conhecimento dos estudantes e profissionais da área da construção civil sobre a patologia no concreto. Palavras chaves: patologia, concreto armado, análise,…

de dois anos após a publicação da Emenda, em 19 de dezembro de 2006, foi editada a Lei nº 11.417, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento da súmula por parte do Egrégio Supremo Tribunal Federal. A partir de então, restou autorizada e regulamentada a súmula vinculante, mediante a decisão de dois terços dos membros do Supremo, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional. Terá o condão de impedir o uso de dispositivos normativos considerados inconstitucionais pelos…

pretende-se apresentar as alterações operadas, iniciando-se por uma breve revisão das espécies de prescrição e contagem de prazos prescricionais para demonstrar ao final as consequências práticas das mudanças operadas pela legislação alteradora. Ao final serão retomados os pontos principais, articulando-se as conclusões. 2-ESPÉCIES DE PRESCRIÇÃO E CONTAGEM DE PRAZOS A prescrição pode ter como base a pena “in abstrato” ou a pena “in concreto”. A pena “in abstrato” é aquela prevista no…

Juliano Soares UBERLÂNDIA – MG 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 OBJETIVOS 4 1.1.1 Objetivo Geral 4 1.1.2 Objetivos Específicos 4 1.2 JUSTIFICATIVA 5 1.3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA (revisão bibliográfica) 6 REFERÊNCIAS 7 INTRODUÇÃO Tratando-se de conservação ambiental, é inegável que a enorme quantidade de resíduos produzidos pela construção civil, popularmente conhecido como entulho

burden is considered one of the highest the world. Keywords: taxation law, tax, taxation law. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 1.1 – Objetivos 1 1.1.1 - Objetivos gerais 1 1.1.2 - Objetivos específicos 2 1.2- Justificativa 2 1.3. Viabilidade 3 2. REVISÃO DA LITERATURA 4 2.1 - Definições do direito tributário 4 2.1.1 Fontes Legislativas 7 2.1.2 - Sistema Tributário Nacional 8 2.2 - Definições de Legislação Tributária 9 2.2.1 - Tratados e Convenções Internacionais 10 2.2.2 - Decretos e…

qualquer gás ocupa quase exatamente o mesmo volume, cerca de 22,4 litros. (MASTERTON, 1990). Desta forma por meio da Química Analítica desenvolveu-se métodos, instrumentos e estratégias para a obtenção de informações sobre a composição de determinada matéria no espaço e no tempo. Porém, para isso, dois aspectos são fundamentais: identificar espécies presentes e determinar as quantidades relativas de cada uma. Somando a está ciência, digamos assim, por meio da análise qualitativa…

and increased customer satisfaction, thereby increasing the competitive power of the company. Key words: Stocks, Pre Manufecturad, Sales Planning, Drive, Storage. LISTA DE FIGURAS Figura Número 01: Hipodromo da Gavea 18 Figura Número 02: Matérias prima utilizadas na fabricação do pré moldado 27 Figura Número 03: Armação do pré moldado 28 Figura Número 04: Fôrmas utilizadas no processo 29 Figura Número 05: Vibrador de imersão elétrico 29 Figura Número 06: Cimento Ari 31…

deputados federal, aprovada para majoração do salário do funcionalismo público federal, será inconstitucional, por vício formal subjetivo, pois a Constituição Federal prevê expressa e privativa competência do Presidente da Republica para apresentação da matéria perante o Congresso Nacional. (Arts. 61, §1º, II a). *Objetivos Referem-se às duas outras fases do processo legislativo: constitutiva e complementar. Assim, toda e qualquer espécie normativa deverá respeitar todo o trâmite…

entre muitas outras regras relativas ao seu funcionamento, que “salvo o disposto nos nºs 4 e 6 do artigo 171º da Constituição (actual artigo 168º), a discussão e votação das leis na especialidade cabem à comissão parlamentar competente em razão da matéria” (cfr. antigo artigo 154º e actual artigo 158º do Regimento). Sucede, porém, que o nº 3 daquele artigo constitucional estabelece que os textos legislativos só podem ser aprovados em comissão “se a Assembleia assim o deliberar”.…