Caso Concreto Revisão De Materia

Gouveia Beltrão Abril 2015 1. Os conceitos de controle concreto e abstrato de constitucionalidade podem ser equiparados aos conceitos de controle difuso e concentrado, respectivamente? Que espécie de controle de constitucionalidade o STF exerce ao analisar pretensão deduzida em ação de reclamação (art. 102, I , “l”, da CF)? Concreto ou abstrato, difuso ou concentrado? A maioria dos grupos entendeu que há diferença entre os conceitos de controle concreto e difuso, bem como entre o…

reconhecimento do sistema jurídico poderiam constar valores de ordem moral. Tais valores ético-filosóficos, devem então figurar expressa ou implicitamente, mas de forma objectiva na Constituição e deve a mesma conferir-lhe consequente jurisdicidade, caso contrário não são de ter em conta. DECISIONISMO OU POSITIVISMO EXISTÊNCIALISTA. Carl Schmitt –centra-se na ideia da soberania. Os factos precedem a norma, estas não se criam, produzem ou renovam, quem toma decisões são os órgãos…

explicitam a interpretação de tribunal superior a respeito de determinada matéria1. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal conceitua súmula: a palavra originária do latim summula, que significa sumário, restrito, resumo. É uma síntese de todos os casos, parecidos, decididos da mesma maneira, colocada por meio de uma 1 CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional. 16 ed. 2010. Belo Horizonte. Del Rey. P. 1370. 1 proposição direta e clara. A súmula não possui…

trabalho possui como objetivos apresentar alguns conceitos sobre desenvolvimento Sustentável, Gestão Sustentável e Sistema de Gestão ambiental, apresentando as aplicabilidades destes conceitos dentro do processo produtivo de uma Central Dosadora de Concreto. Neste âmbito, são mostrados os problemas e as intervenções feitas pela central a fim de adquirir a adequação necessária para a obtenção de uma licença de operação. A demais se propõem métodos de Gestão ambiental de maneira a avaliar…

cimento O processo de fabricação de cimento é feito através da exploração das matérias-primas de uma pedreira, as quais devem conter, em determinadas proporções, Cálcio, Sílica, Alumina e Ferro. Normalmente é necessário corrigir um ou dois destes elementos recorrendo-se a outras pedreiras ou ao mercado. Ao extrair a pedra, habitualmente através de explosivos, pretende-se obter blocos com dimensão inferior a 0,5 m3. A matéria extraída é passada por um britador com o propósito de se…

Processual Penal II é a disciplina de conclusão da matéria processo penal. Ao final, o estudante já será considerado bacharel em processo penal em condições de executar todas as tarefas teóricas que envolvem a matéria. Ele terá desenvolvido uma visão humanista do processo penal, possibilitando a aplicação dos princípios garantistas da Constituição Federal quando da aplicação das normas processuais, considerando a interdisciplinariedade entre matérias afins como o direito…

VINCULANTE .................................. 49 3.2.1 Edição, revisão e cancelamento de enunciado de Súmula Vinculante .... 51 3.2.1.1 Competência para edição, revisão e cancelamento de Súmula Vinculante . 51 3.2.1.2 Objeto da Súmula Vinculante ............................................................. 51 3.2.1.3 Pressupostos para aprovação de Súmula Vinculante ............................. 52 3.2.1.4 Legitimidade para propor a edição, revisão e cancelamento de Súmula…

parcial para obtenção dos créditos da disciplina “Orientação e apresentação de monografia de final de curso”. Orientador: Prof.. Wilson Madeira Filho Niterói, UFF 30 de junho de 2003 ii RESUMO A incessante busca pelo conhecimento da estrutura da matéria levou a humanidade a desenvolver técnicas e métodos que resultaram na bomba atômica. Esse instrumento de destruição em massa mostrou-se tão terrível e destruidor que manteve a “paz armada” na época da Guerra Fria, sem grandes…

Processual Penal II é a disciplina de conclusão da matéria processo penal. Ao final, o estudante já será considerado bacharel em processo penal em condições de executar todas as tarefas teóricas que envolvem a matéria. Ele terá desenvolvido uma visão humanista do processo penal, possibilitando a aplicação dos princípios garantistas da Constituição Federal quando da aplicação das normas processuais, considerando a interdisciplinariedade entre matérias afins como o direito constitucional,…

Silva, Regina Elizabeth P de Oliveira, Vinícius S. H. C. Alves, Carlos Filipe C. Rocha e Hélio Lucena. 1. Os conceitos não se confundem. A classificação em concreto e abstrato diz respeito à finalidade do controle exercido, ao passo em que a classificação em difuso e concentrado diz respeito à competência do órgão jurisdicional. Controle concreto é aquele utilizado com o objetivo principal de proteger direitos subjetivos (objetivo principal, e não exclusivo), de modo que manter a…