JCPS EnergiaNuclear contornojur dico

JOÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA

O CONTORNO JURÍDICO NO USO DA ENERGIA NUCLEAR

Niterói, UFF
30 de junho de 2003

JOÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA

O CONTORNO JURÍDICO NO USO DA ENERGIA NUCLEAR

Trabalho de pesquisa apresentado no curso de bacharelado em Direito da Faculdade de Direito da UFF, como requisito parcial para obtenção dos créditos da disciplina “Orientação e apresentação de monografia de final de curso”.

Orientador: Prof.. Wilson Madeira Filho

Niterói, UFF
30 de junho de 2003

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RESUMO

A incessante busca pelo conhecimento da estrutura da matéria levou a humanidade a desenvolver técnicas e métodos que resultaram na bomba atômica. Esse instrumento de destruição em massa mostrou-se tão terrível e destruidor que manteve a “paz armada” na época da Guerra Fria, sem grandes conflitos. No entanto, a energia nuclear também tem usos pacíficos na medicina, na indústria, na educação, na agricultura e outros ramos de vital importância, principalmente na geração de energia elétrica. Além da potencial destruidor do uso em armas devastadoras, o uso de substâncias radioativas gera grandes quantidades de rejeitos nucleares, levando, em alguns casos, milhares de anos para se tornarem inofensivos. Após a Segunda Grande Guerra, as nações vêm tentando limitar o uso da energia nuclear em aplicações pacíficas e encontrar um destino para os rejeitos.
Grande esforço vem sendo realizado em tratados, acordos, legislação e programas de controle. No presente estudo pretende-se realizar um levantamento das normas jurídicas em vigor no Brasil, quanto ao uso de energia nuclear. Realizar-se-á, também, um estudo da natureza jurídica e aplicabilidade das normas jurídicas para o controle e a responsabilização em casos de acidentes. Atualmente, de grande importância é a responsabilidade ambiental, visto que, em casos de acidentes nucleares, uma grande parte do ambiente será degradado por milhares de anos.

PALAVRAS-CHAVES: energia nuclear, segurança jurídica, responsabilidade civil,