Caso Concreto Positivismo Juridico

CAPITULO 1 POSITIVISMO JURÍDICO O Positivismo Jurídico fala sobre o Direito Posto pelo Estado. Constitui-se que é de Direito o produto da ação e vontade humana e não da imposição de Deus, da natureza ou da razão como afirma o jus naturalismo. Podemos dizer que o jusnaturalismo compreendido em um complexo e pensamentos jurídicos. Levando assim os jusracionalistas à percepção de regras o direito Natural moderno a uma rigidez incompativo. A Escola Histórica do Direito, surgiu…

estrutura apresentada por Norberto Bobbio para o ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade? Esta é uma questão não tão simples de se responder, partindo do fato de que ainda estamos “engatinhando” no processo de formação dos conceitos jurídicos. Mas, nem por isso deixaremos de tecer comentários sobre o tema, a partir das bibliografias consultadas. A teoria do ordenamento jurídico está inserida no que se denomina de positivismo jurídico, e/ou daí provem. Para esta corrente…

preocupar com as condições de legalidade, de validade dos atos jurídicos e de sua conformidade às normas. No entanto, apesar de normativista, o autor aborda no capítulo XVIII a questão da interpretação. Modelo interpretativo presente na Teoria Pura Do Direito De acordo com Kelsen o ato de aplicação do Direito é também um ato de criação do direito uma vez que o tribunal estabelece normas individuais a serem aplicadas ao caso concreto cujo conteúdo é determinado pelas normas jurídicas…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Direito Positivo, Positivismo e Jusnaturalismo Wladimir Flávio Luiz Braga* O Positivismo igualou o Direito à norma jurídica. Em conseqüência disso, desenvolveu-se a concepção do chamado Direito ‘Positivo’ como o conjunto das normas jurídicas vigentes. Obviamente que a definição do Direito se deve pautar em critérios técnicos e parâmetros bem definidos, a fim de que reste claro o tipo de norma que integra este ordenamento, sob pena de, não havendo esta…

representou essa tentativa de harmonização entre segurança e justiça foi a Jurisprudência dos interesses, que consolidou-se na teoria germânica na primeira metade do século XX (20). Após a unificação da Alemanha, o positivismo científico da pandectística foi gradualmente cedendo espaço a um positivismo legalista, fundado no estudo das leis nacionais elaboradas nas últimas décadas do século XIX. (19) Seu principal expoente foi Philipp Seck, que escreveu suas principais obras no início do…

1 - Quais as relações entre o pensamento jurídico pós revolucionário e o referencial da modernidade? 2 - Em que sentido podemos afirmar que existem elementos em comum entre as escolas hermenêuticas surgidas na modernidade? Em comum nas escolas hermenêuticas existe a necessidade de criar um novo modelo de entendimento e interpretação das normas jurídicas e como o interprete deve aplicar essas normas. 3 - Que compromissos devem assumir o intérprete do direito nos marcos da escola…

identificação entre Direito e Lei pertence, alias, ao repertorio ideológico do Estado, pois na sua posição privilegiada ele desejaria convencer-nos de que cessaram as contradições, que o poder atende ao povo em geral e tudo o que vem dali é imaculadamente jurídico, não havendo Direito a procurar além ou acima das leis. Entretanto, a legislação deve ser examinada criticamente, mesmo num país socialista, pois, como nota a brilhante colega Marilena Chauí, seria utópico/ilusão) imaginar que,…

associado ao raciocínio jurídico. O raciocínio retórico emergiu de um contexto jurídico, uma vez que a função do Direito é unicamente uma função social e, portanto, política. A política informa a vida no mundo grego, de tal maneira que toda conduta jurídica ou moral se reduzia a uma ação política, não se diferenciando o jurista do filósofo ou do homem de Estado. É de todo conveniente ressaltar a íntima consonância da filosofia grega com o discurso retórico, onde o raciocínio jurídico…

Fichamento Referência bibliográfica Livro Teoria do Ordenamento Jurídico Autor Norberto Bobbio Tradução: Ari Marcelo Solon Prefácio: Celso Lafer Apresentação: Tercio Sampaio Ferraz Junior Bobbio, Norberto Teoria do ordenamento jurídico / Noberto Bobbio: tradução de Ari Marcelo Solon, prefácio de Celso Lafer, apresentação de Tercio Sampaio Ferraz Júnior. São Paulo: EDIPRO, 2011. Capítulo 1 – Da norma ao ordenamento jurídico Segundo Bobbio, não é possível da uma definição do direito do…

Este trabalho aborda a crítica de Dworkin ao Positivismo Jurídico - defendida por Hans Kelsen e Herbert Hart – e seus argumentos em prol de uma corrente contrária a esta. Esta concepção defende o Direito interligado ao contexto social e amparado por normas e princípios; fazendo, assim, sua definição de Direito e Justiça. Para o desenvolvimento deste trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica como metodologia. Palavras chave: Dworkin, positivismo, Kelsen, Hart, direito, princípios, justiça.