Caso Concreto Positivismo Juridico

fundamentais e bens jurídicos, discute a razão pela qual um novo método de interpretação diferentemente do método tradicional impõe-se na interpretação constitucional, de modo que servirá de fundamento para julgamentos justos e imparciais na solução de conflitos de direitos fundamentais regidos por nossa Constituição Federal. O problema básico investigado nesta monografia foi o de como interpretar uma norma de direito fundamental, à luz dos princípios e aplicá-los ao caso concreto,…

três maneiras: por destinação, quando a intenção do legislador é exatamente a de se criar uma norma injusta, causais, que se dão em virtude de incompetência política, que produz leis que desviam de sua finalidade e eventuais, quando, diante do caso concreto, a norma poderá se tornar injusta. Há uma discussão dos juristas a cerca da validade ou não dessas leis injustas. Uns pensam que a norma não poderá valer por contrariar o ideal do Direito; já outros apontam pela validade, por…

regras que possam guiar o hermeneuta no ato interpretativo, mediante a criação, v.g., de uma teoria geral da interpretação; ou se reconhece que a pretensa cisão entre o ato do conhecimento do sentido de um texto e a sua aplicação a um determinado caso concreto não são de fato atos separados; ou se reconhece, finalmente, que as tentativas de colocar o problema hermenêutico a partir do predomínio da subjetividade do intérprete ou da objetividade do texto não passa(ra)m de falsas…

percurso histórico do direito constitucional no Brasil. Na primeira seção, tratar-se-á dos Marcos Fundamentais. No Marco Histórico abordará a Constituição de 1988 e o processo de redemocratização. No Marco Filosófico desenvolverá a questão do pós-positivismo e a reaproximação do Direito e Filosofia. No Marco Teórico discorrerá acerca das transformações referentes a aplicação do direito constitucional que trata da força normativa, a expansão da jurisdição constitucional e nova dogmática…

Dos Princípios Gerais de Direito aos Princípios Constitucionais (Cap. 08) Para se entender o constitucionalismo contemporâneo é fundamental o estudo da função dos princípios nos ordenamentos jurídicos. Ou seja, investigar todo o caminho feito pelos princípios gerais até a sua transformação em princípios constitucionais. Pois uma vez constitucionalizados tornam-se elemento decisivo de todo o sistema normativo. Paulo Bonavides, ao falar de conceituação dos princípios…

perfeita e deveria ser cumprida, isso era equidade. Para Aristóteles embora a lei seja perfeita, pode haver injustiças na prática, e daí a importância de se buscar a justiça concreta, no dia a dia, nos casos concretos, para se evitar qualquer injustiça e desigualdade. Isso seria equidade, o justo no caso concreto. * Escravidão: Apesar de todo o seu discurso pela equidade e justiça ele aprovava a escravidão. E era não democrático. * Teoria Política: Para ele a Monarquia é a melhor forma…

Direito Natural significa sempre um esforço de procurar apurar o conteúdo de justiça inerente a todos nós e presente na norma. Esse paradigma foi se desenvolvendo durante séculos, tem várias características e chegou a nós com a fundação dos cursos jurídicos. verifica-se uma relação entre a Filosofia do Direito e o Direito Internacional. O que se explica, porque a relação entre as normas e a realidade no campo do Direito Internacional é sempre problemática e requer um parar para pensar o…

servirem hoje de elemento decisivo no ordenamento jurídico. Temos que se lembrar da diferença que existe na solução entre o conflito de regras e o conflito de princípios, onde no primeiro caso fala-se do âmbito da validade ou seja num conflito de regras uma delas vale ou não vale, e não valendo no caso concreto esta deixa de pertencer ao ordenamento; e no segundo caso, no conflito de princípios, já se esta no âmbito do peso, onde na colisão, em um caso concreto, o princípio que tiver…

critica ao positivismo, destacando o ideário de John Austin, mas com especial destaque ao de L. A. Hart, o qual considera mais complexo e elaborado. Não obstante, critica os nominalistas, apesar de não se estender muito nesse ponto. De fato, Ronald Dworkin não é totalmente contra o positivismo, afastando-se desta teoria mais no que concerne à ideia de Hart de que as normas tem sua validade por terem surgido de outras normas. O autor em questão se considera, entretanto, fora do…

a uma justiça maior, anterior e superior ao Estado e que emana da própria ordem equilibrada da natureza. Remete-nos, pois, esta escola jusnaturalista à observância necessária da eqüidade, não somente como mero elemento de adaptação da norma ao caso concreto para atenuação de seu rigor, mas inspirador da temperança e do equilíbrio que devem dirigir as decisões judiciais no sentido da promoção dos direitos humanos fundamentais e da construção da cidadania. Em suma: o Jusnaturalismo, como…