Caso Concreto Positivismo Juridico

DO POSITIVISMO JURÍDICO À TEORIA CRÍTICA DO DIREITO Mayra de Souza Scremin1 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Considerações acerca do Direito Tradicional Moderno. 3. A necessidade de uma nova dimensão para o Direito. 4. O Direito como instrumento de emancipação. 5. Conclusão. do contexto em que está inserido, do momento 1 INTRODUÇÃO histórico que o envolve e dos agentes que dele fazem parte. O direito é estudado por juristas, sociólogos, cientistas políticos, filósofos,…

que ordenam o mundo jurídico. Bobbio considera que o pensador positivista estuda o direito tal qual ele é, não tal qual deve ser. Considerando essa afirmação, mais uma vez o positivismo diverge do naturalismo que considera que deve fazer parte do estudo do direito real (tal qual é) também a sua valoração com base no direito ideal (tal qual deve ser). O positivismo jurídico tem como base o principio da prevalência de uma fonte do direito sobre todas as demais fontes, no caso a fonte…

INTRODUÇÃO De longa data é o debate travado entre jusnaturalismo e juspositivismo. Tradicionalmente tidas como opostas, para os juristas cabia apenas aceitar e se filiar os argumentos de cada doutrina jurídica, a fim de estudar e compreender o fenômeno jurídico. Por outro lado, é rotineira, no ocidente, a distinção entre dois tipos de direito: a existência de uma classe de princípios gerais que não eram caracterizadas como normas, as chamadas leis naturais (direito natural); e outra (o…

A Tópica e o Positivismo Jurídico Por Luiz Meirelles A Tópica pode ser compreendida como a arte de argumentação mediante o uso de opiniões correntes na sociedade, com o fim de encontrar uma solução para um determinado problema. Tem sua origem desde Aristóteles, na Grécia Antiga, o qual distinguiu quatro tipos de discurso: A poética, a retórica, a dialética e a analítica A poética, podemos dizer que se refere ao possível, à imaginação. A retórica, por sua vez, enquadra-se na…

Positivo Os possíveis surgimentos das normas: 1- Espontaneamente, derivando de costumes sociais; 2- Por meio de revelações a grupos religiosos, derivando de vontade divina; 3- Voluntariamente, por meio de decisões que as criam. Obs: No terceiro caso, a norma ética será chamada de positiva. Uma norma positiva, portanto, é uma norma criada por decisão de alguém. O Direito Positivo pode ser considerado aquele conjunto de normas jurídicas criado por meio de decisões voluntárias. O agente…

Direito: um querer necessário e potencialmente insurgente? Marco Aurélio Ventura Peixoto INTRODUÇÃO É crescente a discussão no mundo jurídico a respeito do chamado Direito paralelo, inoficial, conhecido como Direito Alternativo. Há uma divisão entre os estudiosos com relação ao tema: há aqueles que simplesmente negam essa tendência, há os que defendem a idéia de que ele não ultrapassa a esfera estatal e outros dizem que se trata de um novo Direito. O conceito dogmático de…

otimização", possuindo um alto grau de generalidade sendo aplicados de acordo com o peso relativo às situações. Na presença de conflitos, estes são resolvidos por meio da ponderação, ou seja, verificando qual dos dois princípios trará mais justiça ao caso analisado, e simultaneamente gerará menor ônus à parte desfavorecida, aplicando-o logo em seguida. Já as regras são dispositivos de Direito cuja aplicação somente pode ocorrer no "tudo ou nada", ou seja, para cada situação somente uma…

A jurisprudência dos Conceitos e a Jurisprudência dos interesses 1) O pensamento jusfilosófico moderno: Da Exegese á Jurisprudência dos Valores O pensamento jurídico moderno tem correntes filosóficas que se preocupam em torno dos valores que servem de essência para o direito: a justiça, a certeza e a segurança. Há uma concepção de que toda condição ética e moral que desencadeia na segurança encontra-se no âmbito da justiça, essa que tem como fundamento a lei. Cartesianismo: da origem…

ROXIN, Claus. Política criminal e Sistema Jurídico. 1. ed. Rio de Janeiro:Renovar, 1973. CASTRO, Daiany Vieira Silva de. Para Claus Roxin em um contexto de Estado Liberal de Direito, a dogmática jurídico-penal – ou melhor, o Direito Penal, como ciência jurídica – possuía como principais objetivos a segurança jurídica e o afastamento de qualquer arbítrio na aplicação do direito. Como ressalta Roxin (2000, p. 03), competiria a esta função liberal-garantística “assegurar a…

aplicadas de modo formalista, seria demasiado rígido, pela ausência de válvulas de abertura para o amoldamento das soluções às particularidades dos casos concretos. Com isso se quer dizer que, nem que os princípios são mais importantes do que as regras, nem que as regras são mais necessárias que os princípios. Por tais razões, os modernos sistemas jurídicos são tidos como um conjunto de princípios e de regras, cada um deles com funções distintas. As regras buscam atribuir segurança ao…