Caso Concreto Positivismo Juridico

dita nova interpretação constitucional, ou interpretação contemporânea. Nela, o sistema jurídico já não é o ponto central do processo interpretativo, posto que em grande parte dos casos o enunciado normativo fornecerá apenas um início de solução, não sendo possível extrair dele todos os elementos necessários à determinação do seu sentido. Na busca de sentido das normas constitucionais e na solução de casos concretos, os elementos tradicionais de interpretação – gramatical, histórico,…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A HERMENÊUTICA NA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS Orientador: Prof. DJALMA TAVARES DE GOUVEIA NETO Orientanda: ALINE CARLA MENDONÇA Goiânia-GO 2007 ALINE CARLA MENDONÇA A HERMENÊUTICA NA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS Monografia Jurídica apresentada ao Departamento de Ciências Jurídicas, visando à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Goiás, sob

escolas tem como significado o Pensamento Jurídico Moderno que é formado a partir de uma série de movimentos que sucessivamente se destacam no panorama da formação do pensamento jurídico. Diversos movimentos que surgiram ao longo do tempo para definir o pensamento jurídico moderno. Qual a filosofia do Direito que adotamos hoje e como chegamos a ela? Qual o pensamento que prevalece hoje? Esses movimentos ajudaram na formação do pensamento jurídico de hoje. Foi com Locke que a…

jurista norte-americano Anthony Kronman, “qualquer um que se interesse pela teoria do direito de Weber deve começar por esse ensaio e elaborar, a partir dele, uma tentativa de organizar as suas outras observações menos sistemáticas sobre os fenômenos jurídicos com base no tratamento mais explícito e organizado que elas recebem nesse livro”[2]. Este artigo tem por objetivo fazer uma breve introdução sobre a Sociologia do Direito de Max Weber, com foco especial na abordagem sociológica…

independência. Pág. 3 3. Imparcialidade e impedimento. Pág. 3 4. Motivo de decidir e Conteúdo da decisão: tipos ideais de juiz. Pág. 4 5. Imparcialidade e Independência nas concepções do formalismo legalista; Pág. 4 do positivismo normativista; e do pós-positivismo. 6. Imparcialidade e neutralidade. Pág. 5 7. Crítica. Pág. 6 8. Bibliografia Pág. 7 Imparcialidade e independência: privilégio ou dever. Através dos princípios da…

as possibilidades e as interações desenvolvidas nas mais diversas situações da vida social. 1.2... [fins e meios em constante interação ] É preciso ter estratégia e, mais ainda, que esta estratégia seja balizada por limites éticos, morais e jurídicos. Observamos que os fins e os meios se apresentam em constante interação, transformação e releitura a partir do desenvolvimento dos argumentos nos mais diversos espaços e contextos... ...seja do ponto de vista do resultado, da…

interpretação jurídicos remetem-nos ao processo de aplicação da lei realizado pelo Poder Judiciário. Sob essa ótica, só faz sentido interpretarmos a lei tendo em vista um problema que requeira solução legal. Mas a aplicação da lei deverá atender, antes de tudo, o indivíduo e a sociedade a quem ela serve. A norma jurídica encontra-se sempre referenciada a valores na medida em que defende comportamentos ou serve de meio para atingirmos fins mais elevados. Assim, o problema jurídico, que…

Comercial, Código de Defesa do Consumidor, Leis esparsas... (conjunto de regras elaborados e vigentes num determinado país em determinada época. São as normas, as leis, todo o sistema normativo posto, ou seja, vigente no país.) O positivismo, foi a primeira forma de pensamento social, ao definir a especificidade do estudo científico da sociedade, conseguiu distinguir-se de outras ciências e derivou do “cientificismo”, isto é, da crença no poder exclusivo e absoluto da…

cremos efetivamente, advém do foro interno. Enquanto o direito advém do foro externo, se importa apenas que nos comportemos de determinada forma. Ao contrario da norma moral, o direito exige seu cumprimento, mesmo que o individuo discorde do mesmo. Caso observe-se o não cumprimento de uma norma jurídica, surgira uma sanção imposta pelo estado, enquanto na norma moral, apenas resultará em uma desaprovação de determinado grupo social ou “peso na consciência”. Algumas regras de…

FICHAMENTO DE LEITURA BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do Direito. Compilação por Nello Morra; Tradução e notas de Márcio Pugliesi, Edson Bini, Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 2006. AS ORIGENS DO POSITIVISMO JURÍDICO NA ALEMANHA O surgimento do positivismo jurídico passou por uma polêmica no romantismo. Esta passagem foi descrita por Meinecke na obra AS ORIGENS DO HISTORICISMO. O Historicismo , no campo filosófico jurídico, teve sua origem…