Caso Concreto Positivismo Juridico

Radbruch) Primeiro minuto: Neste primeiro tópico o autor, por meio de uma comparação, demonstra o perigo do positivismo, doutrina segundo a qual o Direito é aquilo que é posto pelo Estado, e a interpretação dos conceitos jurídicos deve ser distinta de preceitos históricos, sociológicos e quaisquer outros. Nesse passo, o ordenamento jurídico deve ser respeitado, se preciso à força. O sistema jurídico é um sistema lógico fechado, onde as decisões jurídicas corretas podem ser inferidas, por…

estudo tem como objetivo investigar e instigar a aplicabilidade da argumentação jurídica como instrumento de difusão da efetividade do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, através dos direitos fundamentais-constitucionais, no âmbito do ordenamento jurídico pátrio. 1 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DESTAQUES HISTÓRICOS E EVOLUÇÃO A Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, inc. III, assim como no art. 60, §4º, inc. III, definiu como fundamento do Estado Democrático de Direito o…

Considerações sobre a validade, a vigência e a eficácia das normas jurídicas Sumário: 1- Introdução; 2- Conceitos; 3- As consequências da tripartição dos poderes; 4- A validade, a vigência e a eficácia da norma jurídica sob o manto do positivismo; Notas; Referências bibliográficas. 1-INTRODUÇÃO A qualidade de qualquer estudo realizado no âmbito das ciências humanas depende basicamente da exata formulação dos conceitos que serão utilizados como premissas zetéticas. Apesar da…

INTRODUÇÃO Como diz Immanuel Kant, na introdução, do livro “O Caso dos Exploradores de Cavernas” que trata de um estudo de argumentação jurídica elaborado por Lon Fuller, em 1949, na qualidade de Professor de “Jurisprudence” da “Harvard Law School”, a obra nos faz questionar a verdadeira razão de existir do Direito como Ciência. “Todos os seres racionais estão, pois, submetidos a essa lei que ordena a cada um deles jamais se trate a si mesmo ou aos outros simplesmente como meios, mas sempre

polêmico dentro das relações jurídicas é o tratamento dispensado aos Princípios do Direito quanto à sua normatividade e vinculação. Urge a necessidade de se limitar as funções e aplicações dos princípios no meio jurídico, tendo em vista seu fim de fundamentadores das decisões. Os princípios jurídicos, desde a década de 50 até os dias atuais, ensejaram reflexões e estudos no que concerne à Teoria do Direito no mundo inteiro. Hoje, os princípios integram os conceitos de lei e de princípios…

------------------------------------- 01/04/13 ------------ AULA 1 – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO O QUE É IED? É uma disciplina que tem como objetivo passar conceitos gerais sobre todos os ramos jurídicos. Como toda ciência, precisa-se de uma ideia geral sobre o universo jurídico. POR QUE ELA É UMA DISCIPLINA AUTONOMA? Porque nenhuma outra disciplina fornece tratar dos mesmos assuntos que ela, ou seja, os conceitos gerais. Pois, as outras disciplinas vão tratar de assuntos…

extrema rapidez com que se alteram os cenários político e econômico, aliada à crescente complexidade da sociedade contemporânea, tem exigido um profundo redimensionamento do papel do Direito e das instituições jurídicas no corpo social. Aquele modelo jurídico de cunho marcadamente liberal, no mais das vezes indiferente às pressões das massas populares e às lutas pelo direito a ter direitos, vem sendo paulatinamente suplantado por um modelo de Estado de direito[1] inclusivo, que assume…

MEDIEVAIS Hans kelsen: o objetivo da filosofia do direito limita-se à axiologia(ciencia dos valores) juridica.  Teoria pura do direito do renomado austríaco hans kelsen defende uma natureza metódica, que consistem na limitação a fatos estritamente juridicos, sem a ingerencia de ideologias politicas e das outras ciencias do homem. Em suma: ele entendia que o direito é um agregado normativo que não requer legitimação pela instancia axiológica. Axiologia: é a teoria geral de todos…

Direito Natural, assim como do Direito Positivo. Neste artigo serão considerados aspectos históricos das relações entre Direito Natural e Direito Positivo, sendo que serão ressaltados os fundamentos dos mesmos. O cotejo entre naturalismo e positivismo será analisado de maneira a tornar fácil o entendimento dos conceitos e fundamentos, assim como as opiniões de alguns pensadores. A Filosofia do Direito já que trata frequentemente do assunto referido, nos proporciona condições de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO O Positivismo é um conceito tópico que possui distintos significados, englobando tanto perspectivas filosóficas e científicas do século XIX, quanto à do século XX. Desde seu início, com Augusto Comte (1798 a 1857) na primeira metade do século XIX, até o presente