Caso Concreto Penal Fábio

INSTITUIÇÃO CURSO SOBRE AS PROVAS ILÍCITAS E DA SUA ACEITAÇÃO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO ALUNO Cidade, Ano ALUNO TÍTULO (Subtítulo se houver) Cidade, Ano SUMÁRIO 1. OBJETO/TEMÁTICA 3 2. OBJETIVOS 5 2.1 OBJETIVO GERAL: 5 2.2 ESPECÍFICOS: 6 3. JUSTIFICATIVA 7 4. PROBLEMA..........................................................................................9 5. HIPÓTESE................................................................................

SILVEIRA DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA AUTORIDADE POLICIAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientadora: Prof.ª Daniella Parra Pedroso Yoshikawa VITÓRIA/ES 2012 Agradeço…

Características dos Atos Jurisdicionais 6 2.1.3 Características dos Atos Administrativos 8 2.1.4 Critérios de diferenciação entre Jurisdição e Legislação 8 2.1.5 Principais Princípios da Jurisdição 8 2.2 Jurisdição segundo Ovídio A. Baptista da Silva e Fábio Luiz Gomes 10 2.2.1 Critérios de distinção entre Jurisdição e Administração 10 2.2.2 Características dos Atos Jurisdicionais 11 2.2.3 Características dos Atos Administrativos 12 2.2.4 Critérios de diferenciação entre Jurisdição e…

motivos dessa objeção. Ação: Natureza Jurídica INTRODUÇÃO: Conceito de Ação Segundo Antonio Carlos de Araújo Cintra e Ada Pellegrini Grinover, Visto que o Estado é o principal fornecedor do serviço jurisdicional, é mister agora analisar o caso da pessoa que pede esse serviço estatal. É o que se faz através do estudo do denominado “direito de ação” DESENVOLVIMENTO: Vedada em princípio a autodefesa e limitadas a autocomposição e a arbitragem, o Estado moderno reservou para si o…

toda a sua extensão, porém a penas a firmação de sua ineficácia para determinado efeito concreto, dessa forma, somente em casos determinados, quando se confirmar que houve abuso de direito ou fraude nos negócios e atos jurídicos da pessoa jurídica, é que o juiz ira ignora a sua personalidade jurídica com a projeção dos efeitos contra a pessoa física que se beneficiou ou que praticou o ato. Com as palavras de Fábio Konder Comparato em tese de concurso na Faculdade de Direito da…

4 A TUTELA PENAL FRENTE AO DIREITO À DIVERSIDADE RESUMO Este trabalho tem por escopo a análise do binômio possibilidade/necessidade da criminalização da homofobia no Brasil como forma de combater a crescente violência sofrida por aqueles que fazem valer seu direito de exercer livremente a sua sexualidade. Discutindo assim a viabilidade do uso da norma penal e, consequentemente, do aparato do sistema criminal, como forma de enfretamento da violência contra as minorias…

E O DIREITO PENAL Adalberto Wiliciznski Junior Acadêmico do curso de Direito Católica de Santa Catarina – Jaraguá do Sul Resumo: Este trabalho tem como objetivo realizar uma reflexão sobre a evolução dos meios de comunicação e como estes podem positivamente e negativamente influenciar no Estado democrático de direito, mormente com interferência que a mídia exerce sobre a sociedade, bem como sobre o jus puniendi do Estado. Palavras-Chave: Meios de comunicação, processo penal,…

dos fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O conceito jurídico de empresa não pode ser entendido como um sujeito de direito, uma pessoa jurídica, tampouco o local onde se desenvolve a atividade econômica. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, essa diferenciação se faz da seguinte forma: Se empresário é o exercente profissional de uma atividade econômica organizada, então empresa é uma atividade; a de produção ou circulação de bens ou serviços. É importante…

A APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO A forma pela qual a medida de segurança vem sendo aplicada no sistema brasileiro tem levado à discussões sua constitucionalidade sendo, esta, aplicada aos inimputáveis e aos semi-imputáveis embasando-sena idéia de prevenir a repetição do ato ilícito. 1 INTRODUÇÃO A forma pela qual a medida de segurança, vem sendo aplicada no sistema brasileiro, tem levado à discussões sobre sua constitucionalidade, sendo, esta aplicada aos…

A INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS QUANTO ÀS FORMAS E RESULTADOS Renata Berta Portillo1 (Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ) Fábio Alexandre Sombrio2 Professor (Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ) RESUMO Este artigo visa trazer esclarecimentos sobre os conceitos de interpretação processual quanto às formas e resultados, conceituando de forma sucinta cada uma delas, tomando por base doutrinária a obra do autor Fernando da Costa Tourinho Filho3. Parte da