Caso Concreto Penal Fábio

motoristas, que são recomendados a se absterem da ingestão de bebida alcoólica no mínimo doze horas antes do início da jornada de trabalho, sopram obrigatoriamente os etilômetros no ato de assumir o serviço, com afastamento da escala e outras medidas em caso de resultado positivo. Além disso, patrulhas de motoristas instrutores percorrem as rodovias e pontos isolados de pernoite, promovendo testes de alcoolemia aleatórios. Hoje, essa ação, aliada aos endomarketings e campanhas educativas…

................................................................................... 14 1.7.2 Pessoas Jurídicas de Direito Privado ................................................................................... 14 1.8 Responsabilidades civis e penais ............................................................................................ 17 CAPÍTULO II - TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.....................................................................................

Trabalho de Direito de Processo Penal Faculdade: Uniesp - Diadema Curso: Direito.Matutino. Aluna: Hermínia Gomes de Brito. Período: 7º Semestre – 2012. R.A: 1703869-5 Prof. Márcio Miguel de Oliveira Assunto: Das Provas no Processo Penal- Conforme os Dispositivos Constitucionais e Artigos 155 ao 250 C.P.P. 1 -CONCEITO: Conjunto de atos apresentados pelas partes, pelo Juiz ou por terceiros, destinados a levar ao Magistrado a convicção a cerca da existência de um fato, da…

e erro injustificado – Ônus da prova 1) Situação do erro na doutrina administrativa brasileira. Sendo requisitos do reconhecimento do dolo, em Direito Administrativo, a representação e a vontade, as hipóteses de exclusão deste somente ocorrerão em caso de falsa representação da realidade (erro) ou interferência externa sobre a manifestação da vontade. A falsa representação da lei não se dá por meio de negligência, imprudência ou imperícia, visto a necessidade de que todo ato do agente…

.................................. A Colaboração Espontânea............................................................................. Disposições processuais especiais.................................................................... Ação Penal e Procedimento............................................................................. Autonomia do Processo................................................................................... Juízo Competente................................

dor física ou psicológica apenas por prazer, crueldade. Como pode ser entendida também como uma forma de intimidação, ou meio utilizado para obtenção de uma confissão ou alguma informação importante. O que, não necessariamente, é elemento do tipo penal para sua caracterização. É delito imprescritível. Inafiançável, não sujeito a graça e anistia como dispõe o Artigo 5º inciso XLIII da Constituição Federal. A tortura também está incursa no Artigo 2º I e II da lei de crimes Hediondos…

Arildo Cantarino Cortes 600328678 Douglas Salino da Silva 600328206 Fábio Marreto Lourenço 600328802 Nathália Terra 600318035 Renata de Lima Bernardo 600328519 Thalles Soares de Miranda 600329115 _______________________________ Trabalho elaborado para a disciplina de Teoria Geral do Direito ministrada pela professora Priscila. _______________________________ Niterói 2011 Arildo Cantarino Cortes Douglas Salino da Silva Fábio Marreto Lourenço Nathália Terra Renata de Lima Bernardo…

comercializaram, por exemplo): b) inexistência do defeito (situação em que os danos somente podem ser atribuídos a outros fatores, como a força maior ou o caso fortuito posteriores ao fornecimento); c) culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (anotando-se que a culpa concorrente não exonera o fornecedor). O empresário é responsável pelo acidente de consumo caso não tenha acondicionado corretamente os produtos ou se o fabricante, o produtor, o construtor ou o importador não puderem…

mestre em Direito Penal, Político e Econômico; professor no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito Damásio de Jesus, no curso de pós-graduação em Ciências Criminais da UNAMA/UVB/Rede Luiz Flávio Gomes, no curso de pós-graduação da Escola Superior de Advocacia (OAB/SP), e no curso de pós-graduação do Instituto Busato de Ensino; membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP)…

significados possíveis. De modo mais exemplificativo teríamos: A norma (ex: leis – artigos) – direito objetivo; Autorização, permissão para fazer algo (ex: habilitação para dirigir veículos) – direito subjetivo; Qualidade de justo (ex: decisão ao caso concreto que foi considerada justa ou injusta); Sistema de conhecimentos jurídicos (ciência do direito). M. H. Diniz (2001). RELAÇÃO DO DIREITO COM OUTRAS CIÊNCIAS. O direito acaba por se entrelaçar com inúmeras outras ciências, as…