Acepções

O CONCEITO DE DIREITO: Todo conhecimento jurídico necessita de um conceito de Direito. Isto significa que, para iniciarmos um estudo sobre o Direito, temos que possuir, previa e necessariamente, um conceito ou uma idéia qualquer que nos informe o significado do Direito, ainda que esta noção seja por demais vaga ou se demonstre equivocada num estágio mais avançado do estudo. Por ser uma palavra com múltiplos e infinitos significados, um conceito único e universal de Direito não existe. Porém, mesmo diante desta limitação, é possível analisar alguns elementos que compõem o termo que nos auxiliam a expandir o entendimento do seu significado. Partindo de algumas noções comuns acerca do Direito, podemos visualizar, dentre muitos significados, que o termo Direito ora designa a “norma”, ora a “autorização ou permissão” dada pela norma de ter ou fazer o que ela não proíbe, ora a “qualidade do justo” dentre muitos significados possíveis.
De modo mais exemplificativo teríamos:
A norma (ex: leis – artigos) – direito objetivo;
Autorização, permissão para fazer algo (ex: habilitação para dirigir veículos) – direito subjetivo;
Qualidade de justo (ex: decisão ao caso concreto que foi considerada justa ou injusta);
Sistema de conhecimentos jurídicos (ciência do direito).
M. H. Diniz (2001).
RELAÇÃO DO DIREITO COM OUTRAS CIÊNCIAS.
O direito acaba por se entrelaçar com inúmeras outras ciências, as quais têm como destaque:
Ciências Sociais – que é o estudo das relações entre os fenômenos sociais e os não-sociais (geográficos e biológicos).
Medicina Legal – É o emprego dos conhecimentos médico - cirúrgicos com o objetivo de constituir prova.
Psicologia Judiciária – É parte da psicologia que possibilita descobrir o falso testemunho e a autoria de delitos.
Criminologia – É o estudo do homem criminoso, isto, é do delinquente e do crime, não do ponto de vista legal, mas dos fatores que o determinam.
Antropologia Criminal – É a parte da criminologia que