Caso Concreto Para Miguel Reale O Mundo ético

problemas existentes na época, que, em virtude da sua sociedade pouco complexa, não demandava mais do que ali estava expresso. No entanto, com o passar dos anos e com o processo de massificação e despersonalização da sociedade, não só brasileira, mas do mundo todo, as matérias existentes no Código Civil não bastavam para atender à demanda da sociedade. Exigia-se mais. Então, o código, que antes era o centro das relações privadas passa gradativamente a perder espaço para micro-sistemas,…

FORMAÇÃO DA NORMA; 6 FORTALECIMENTO DA FIGURA DO JUIZ DE 1º GRAU À LUZ DO PROCESSO CIVIL HORDIERNO; 7CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS. 1 INTRODUÇÃO O juiz é um intelectual que, por formação, conhece o Direito como ciência, por função analisar os casos que se apresentam, alguns ou muitos com feição de desequilíbrios sociais, morais e econômicos, passando a preencher as lacunas da lei, contorná-las ,quando possível, nas suas imperfeições e a orientar a tarefa subseqüente do legislador.…

organizar e compreender o mundo como linguagem. A lei surge como uma forma de comunicação humana, com o objetivo de regular a conduta de um grupo social. Seu processo de comunicação é peculiar – a fonte é o legislador, o codificador é a palavra escrita, o canal é o papel/jornal/livro, o decodificador é a leitura e o receptor é a pessoa a quem se destina. Neste sentido surge a expressão hermenêutica jurídica, usada com diferentes sentidos pelos autores, para Miguel Reale, segundo…

Hermenêutica, pois, no seu sentido mais geral, é a interpretação do sentido das palavras. Quanto à "hermenêutica jurídica", o termo é usado com diferente extensão pelos autores. Com frequência, é usado como sinônimo de interpretação da norma jurídica. MIGUEL REALE, por exemplo, fala em "hermenêutica ou interpretação do Direito", um suas Lições Preliminares de Direito. CARLOS MAXIMILIANO, por sua vez, distingue "hermenêutica" e "interpretação"; aquela seria a teoria científica da arte de…

definida como “a arte de interpretar”, temos que hermenêutica significa compreensão ou compreensão. Assim, hermenêutica jurídica seria a tradução que daria sentido à norma no caso concreto. Seria, diante da norma, pensar o que o legislador quis dizer, ou o que ele diria se estivesse à frente do caso concreto no momento em que editou a norma. E se hermenêutica significa compreensão, a hermenêutica jurídica é o processo de compreensão do Direito, posto que seu conhecimento está…

promoção da negociação coletiva nos países signatários. No ordenamento jurídico pátrio, o direito de informação encontra respaldo no princípio da boa fé objetiva, que tem, entre outras, a função de produtora de deveres anexos ou de conduta, como é o caso do dever de informação. Reconhecido o direito de informação no âmbito das negociações coletivas, este acarreta as mais variadas implicações, diante da escassa falta de regulamentação das relações coletivas de trabalho no ordenamento…

humana seja preservada sem privilégios e exclusivismos, numa ordem global de comum participação, não pode ser julgada temerária, mas antes urgente e indispensável, a renovação dos códigos atuais, como uma das mais nobres e corajosas metas do governo Miguel Reale 3 RESUMO Não há dúvida que o contrato é um dos principais institutos do direito privado. Sabe-se que sua utilização remonta aos períodos arcaicos. No império romano, foi sistematizado e organizado, instituindo as bases para a…

realidade, o que fere seu propósito de pureza[15]. 2.1.1 Causalidade e imputação A concepção normativista e seu ideal de pureza formulados por Kelsen tem como uma de suas bases a diferenciação entre lei da natureza e norma jurídica. Isso porque, no mundo do ser (Sein), na natureza os sistemas de elementos estão interligados entre como causa e efeito, isto é, pelo princípio da causalidade, que prescreve que “quando é A, B também é (ou será)”. A relação entre pressuposto e…

embora de interesse teórico evidente, apresenta caráter prático dos mais marcantes. Poderíamos classificar as normas ou regras jurídicas segundo vários pontos de vista, mas preferiremos apenas aqueles critérios que dizem mais respeito ao conhecimento concreto da Ciência do direito. 19 Vide nossa Filosofia do Direito, 13.a ed., cit., Capítulo XXXVIII, e Teoria Tridimensional doDireito, 4.° ed., sobretudo Capítulo III e Suplemento Os tratadistas variam na apresentação das formas de…

cujos estudos abrangem a possibilidade, a origem e a essência do conhecimento. Reflexão: Ato em que verifica-se no intelecto a representação e interpretação de algo que existe em si próprio, como a sensações em geral, que não se encontram no mundo exterior ao sujeito. Ciência do Direito: Dogmática jurídica , cujo o objeto é a definição da ordem jurídica no plano do ser, do direito posto, não do ideal ou do dever ser. Nesta perspectiva de análise o jurista projeta o conteúdo das…