Caso Concreto Para Miguel Reale O Mundo ético

quais sejam: o da socialidade e o da eticidade, em contraposição explícita ao Código de Bevilaqua, ora revogado, que tinha por base a patrimonialidade, a individualidade e o patriarcalismo. Quanto ao primeiro daqueles dois princípios assevera Miguel Reale, o coordenador dos trabalhos do Código Civil em vigor: Tendo como fulcro fundamental o valor da pessoa humana como fonte de todos os valores, houve uma mudança, da maior importância. O novo código abandonou o formalismo técnicojurídico,…

consequentemente, constata-se a necessidade de criação de diplomas unificados para reger as relações sociais. Exemplo: Código de Napoleão, 1804. O Código Napoleão é de fato, um dos mais duradouros diplomas normativos de direito privado do mundo ocidental, sendo, até hoje, o Código Civil vigente na França, embora alterado em muitas disposições. O B.G.B. (Burgerlich Gesetzbuch) também é importante fonte histórica no estudo da codificação. Tratou-se de…

elas menciona-se: idéia ou noção de direito, em forma literal, direito ideal, direito justo, direito natural, moral, princípio ético, justiça absoluta, justiça natural, poder discricionário, standard jurídico, norma individualizadora, maleável ou flexível, direito eqüitativo, normas de cultura, normas mistas de direito positivo e de direito natural, justiça do caso concreto, espírito da lei , qualidade da lei de adaptar-se às circunstâncias variáveis dos fatos, segundo certos critérios,…

conduziram à vida política, por três décadas, e à vida profissional, na advocacia, que desde 1953 se tomou sempre constante em sua altemância com a atividade parlamentar, na Câmara aos Deputados. A publicação, em 1953, da “Filosofia do Direito”, de Miguel Reale, que hoje já alcança mais de 14 edições, despertou nos jovens especial interesse pelo estudo da Filosofia do Direito e os pôs em contacto com uma teoria que esse eminente filósofo desenvolveu com originalidade e cujas raízes se…

três: (a) a busca da justificativa do Estado (filosófico); (b) o estudo dos fatos concretos (sociológico); e (c) o Estado como realidade normativa (jurídico). Como o estudo das três linhas isoladamente não permite uma visão ampla do Estado, Miguel Reale propôs um culturalismo realista, fundindo as vertentes e considerando-­‐as …

de da elocução, muito necessárias na profissão vindoura. O tema abordado será Enciclopédia jurídica, discorremos sobre assunto tomando por base as conceituações estabelecidas por diversos autores, como Maria Helena Diniz, Paulo Nader, Miguel Reale, entre outros. Veremos a definição de direito positivo com uma abordagem da problematização do termo direito dentro de uma definição universal, a necessidade da criação da norma jurídica para sobrevivência do homem, a distinção…

Hermenêutica e Interpretação do Direito Objetivos • Estabelecer a compreensão a respeito dos conceitos de hermenêutica e interpretação da norma; • Compreender a necessidade de o operador promover a devida interpretação da norma na solução do caso concreto; • Estabelecer a distinção entre as diversas formas de interpretação das leis; • Aplicar os princípios possibilitadores da resolução dos conflitos a partir da utilização da hermenêutica jurídica, à luz dos princípios…

tópicos específicos, e fornecer aos operadores do direito parâmetros seguros para solucionar diferentes questões. Daí a possibilidade de se afirmar que o tema, mesmo não sendo inovador, continua atual. Diga-se de passagem que a identificação em casos concretos da espécie de nulidade, suas conseqüências, a possibilidade de saneamento ou convalidação, entre outros aspectos que poderiam ser mencionados, atormentam os protagonistas do processo diariamente nas lides forenses, sem que…

(1999, pp. 22-23), podem ser vislumbradas duas teses básicas do movimento jusnaturalista. A primeira tese é a pressuposição de duas instâncias jurídicas: o direito positivo e o direito natural. O direito positivo corresponderia ao fenômeno jurídico concreto, apreendido através dos órgãos sensoriais, sendo, deste modo, o fenômeno jurídico empiricamente verificável, tal como ele se expressa através das fontes de direito, especialmente, aquelas de origem estatal. Por sua vez, o direito…

imediata aclaração de idéias para descrever o sentido da expressão. Não se pretende negar o princípio da igualdade nem tampouco referir ao direito individual do cidadão. Quando se diz que os direitos não são iguais a idéia é transmitir que existe no mundo uma vasta gama de sistemas jurídicos. É mais, a expressão tem origem na constatação de René David, de que “a diversidade dos direitos não corresponde unicamente a esta variedade de regras que eles comportam”( DAVID, René. Os grandes…