Caso Concreto Os Candidatos Aprovados Em Concurso Publico

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ Concurso Público PETT 001/2012 1ª RETI-RATIFICAÇÃO EDITAL COMPLETO A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ torna pública a 1ª Reti-Ratificação do Edital Completo do Concurso Público PETT 001/2012: I. RETIFICA-SE A TABELA DE CARGOS. II. FICA EXCLUÍDO O CARGO DE AAP - AUXILIAR DE ATIVIDADES OPERACIONAIS (PEDREIRO). Outrossim, ratifica-se os demais itens dispostos no Edital Completo PETT 001/2012 que mantêm-se inalterados. A PREFEITURA…

Por Carlus CASO CONCRETO 01 Aplicação Prática Teórica Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem…

SEMANA 4 Caso 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembleia Revisora. É legítima tal proposta? Não. De acordo com o art. 3º da ADCT, a revisão será feita após 5 (cinco) anos da data da promulgação da…

imediato dos candidatos aprovados e classificados em concurso público, verbis: Art. 77. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, interesse coletivo e, também, ao seguinte: jz0708a1-200503085 2 ..................................................................................................... VII – a classificação em concurso…

FATOS O impetrante se inscreveu para o Concurso Público de Provas da Fundação Casa, Inscrição sob o n° 02274442, Edital nº 01/2006 com processo da secretaria da fazenda nº 12091-127399/06, Edital de publicação em 06/07/2006, para o cargo de Analista Administrativo, com salário na época de R$ 1582,48 (um mil quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos), Macro nº 6, 1 vaga, Código 062). Realizou a prova no dia 22/10/2006, tendo sido aprovado e classificado em 6°…

DIREITO ADMINISTRATIVO ALGUMAS NOTÍCIAS ATUAIS Caros alunos, algumas notícias dos assuntos que tratamos em sala: CF/88 art. 37(Concurso Público e Quadro de Reserva e Poder de Polícia nessa reportagem, vejam tb no YouTube/ou jornal da Globo (23h) do dia 24/08/15. Vocês ainda podem ver: Construções, cercas e alambrados são removidas no Lago ... www.correiobraziliense.com.br/.../pelo-menos-quatro-lotes-sao-alvo-de-... 2 dias atrás - A ação teve início às 9h, na QL 12, Conjunto 8, do Lago Sul

FACULDADE AFIRMATIVO CURSO DE DIREITO – 2013 - 01 SERVIDORES PÚBLICOS Prof. Esp. Lincoln Bauermeister 1- DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS AOS AGENTES PÚBLICOS Os cinco primeiros incisos do artigo 37 da Constituição Federal dispõem acerca do acesso aos cargos, empregos e funções das administrações direta e indireta. Cargo público: É o lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições e responsabilidades especificas, para ser provido…

Refere este recurso à decisão prolatada em grau de apelação pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A Recorrente impetrou em face do Prefeito do Município de Poções Mandado de Segurança, aduzindo ter sido regularmente aprovada em concurso Público(edital 001/2007) de provas e títulos para o cargo efetivos de Advogado do Município de Poções-Ba, na 4ª (quarta) colocação, e que os três primeiros colocados tomaram posse no referido cargo, apesar de constar no edital somente 2…

Disciplina: Direito Constitucional I CASOS CONCRETOS CONSTITUCIONAL Plano de aula 1: Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio

COMO E QUANDO RECORRER * 1. INTRODUÇÃO1 Pode parecer estranho falar em recursos administrativos e ações judiciais em um livro sobre como estudar. É inquestionável que o ideal é o candidato ter a posse de um grau de conhecimentos que permita-lhe ser aprovado sem maiores dificuldades. Ocorre que muitas vezes a pessoa cumpre todos os requisitos, sabe a matéria, mas é injustamente reprovada. O ideal é não precisar recorrer administrativamente ou ao Judiciário, mas às vezes…