Caso Concreto Os Candidatos Aprovados Em Concurso Publico

|EXERCÍCIOS DA SEMANA 4 | Caso Concreto 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais. Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela…

Caso Concreto 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ouSuperconstitucionais. Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida propostade Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembleia Revisora. É legítima tal proposta? Resposta:Não. De acordocom o art. 3º da ADCT, a revisão será feita após 5 (cinco) anos da data da promulgação

de barreira em concurso público é constitucional O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (19), considerou constitucional a utilização da regra de barreira em concursos públicos. Por unanimidade, o Plenário deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 635739, com repercussão geral, interposto pelo Estado de Alagoas contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-AL), que declarou a inconstitucionalidade de norma de edital que previa a eliminação de candidato…

Série, nascido em , residente e domiciliada , à Rua nº, APROVADO PARA O CARGO DE GARI EM 95º LUGAR ; 2- SICRANO DE TAL, brasileiro(a), solteiro(a), portador do RG nº ; CPF nº e CTPS sob nº Série, nascido em , residente e domiciliada , à Rua nº, APROVADO PARA O CARGO DE GARI EM 96º LUGAR, todos por seus advogados infra-assinados, conforme documentos…

prestou concurso público de provas e títulos para o provimento do cargo de TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA, do quadro da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas-SUSAM – FVS.AM – Fundação de Vigilância em Sáude do Amazonas, realizado pela Secretaria de Estado da Administração, Recursos Humanos e Previdência — SEAD, conforme Edital 001/2005-SEAD/AM, com cópia anexa (doc. 05). Foi classificado e aprovado em 31° lugar no certame, habilitando-se a assumir uma das vagas dispostas no edital do…

de Abertura do Concurso Público de Provas e Títulos nº 002/2014 O Exmo. Sr. PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRITÉ/ESTADO DE MINAS GERAIS, ANTÔNIO PINHEIRO NETO, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, Instruções Normativas nº 008/2009, 004/2008, 005/2007 e Súmula 116 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Legislação Municipal (em especial com a Lei Orgânica Municipal; Estatuto dos Servidores Públicos do…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO EDITAL Nº. 45, DE 24 DE MARÇO 2014. CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em conformidade com a Lei nº. 11.892, de 29/12/2008, publicada no D.O.U. de 30/12/2008, seção 1, páginas 1 a 3, nomeada pelo Decreto Presidencial de 11/10/2011, publicado no D.O.U. de 13/10/2011, seção 2, página 3, no uso de…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS PÚBLICOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO Edital nº 275/2013, de 19 de setembro de 2013 O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, nomeado pela Portaria MEC nº 902, de 09/07/2010, publicada no DOU de 12/07/2010, visando atender aos termos do Decreto nº 7.311/2010, de 22/09/2010, publicado no DOU de…

confirmada pela 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça da mesma entidade federativa. Os impetrantes - candidatos aprovados no concurso público da Agência Reguladora de Águas-ADASA - manejaram o mandado de segurança contra ato do Diretor Presidente da ADASA, requerendo que fossem determinadas as suas nomeações e posses no cargo de Regulador de Serviços Públicos. Consta dos autos que os impetrantes foram aprovados fora do número de vagas ofertadas no Edital ADASA nº. 01/2009 (110 vagas). No…

AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 01/2013 Abertura de Inscrições para contratação de pessoal para o preenchimento de cargos do quadro permanente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul, doravante denominado SAMAE através de Concurso Público - Edital 01/2013. O DIRETOR PRESIDENTE DO SAMAE, no uso de suas atribuições, faz saber, a quem interessar possa, que estão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado a prover 44…