Caso Concreto Os Candidatos Aprovados Em Concurso Publico

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº.001/2012 O Município de Goianinha, Estado do Rio Grande do Norte, torna pública a abertura das inscrições e realização do Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos existentes no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Goianinha e estabelece normas relativas à sua realização, de acordo com o presente Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público será regido por este Edital e…

direito diferente do de liberdade e do de acesso às próprias informações efetivamente violado (ou que o cidadão tenha, com razão, receio de que venha a ser violado) por uma autoridade pública ou por uma pessoa que esteja na atribuição de um poder público. É, portanto, um meio pelo qual os cidadãos podem acionar o judiciário para que se manifeste sobre suposta violação ou ameaça de violação de interesses que interpretam como “seus direitos”, em decorrência de atuação de determinadas autoridades.

Aula 4 Caso 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembléia Revisora. É legítima tal proposta? Não, pois esta revisão já foi feita em 1993 depois de cinco anos da promulgação do nossa constituição…

rei na sua formosura, e verão a terra que está longe. Isaías 33:14-17 COMENTÁRIOS AO DECRETO No 6.944/09 NORMAS GERAIS RELATIVAS A CONCURSOS PÚBLICOS FEDERAIS. Alessandro Dantas Fernanda Marinela Leandro Velloso Luciano Oliveira Luiz Jungstedt William Douglas COMENTÁRIOS AO DECRETO No 6.944/09 NORMAS GERAIS RELATIVAS A CONCURSOS PÚBLICOS FEDERAIS. Niterói, RJ 2013 © 2013, Editora Impetus Ltda. Editora Impetus Ltda Rua Alexandre Moura, 51 – Gragoatá…

MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Leia a notícia abaixo (disponível em http://www.casacivil.gov.br/noticias/2014/06/lei-que-estabelece-cotas-raciais-no-servico-publicofederal- e-sancionada), noticiada em 09 de junho de 2014 e depois responda as perguntas que seguem: Lei que estabelece cotas raciais no serviço público federal é sancionada Foi sancionada no dia 9 de junho de 2014 projeto de Lei que estabelece cotas raciais no serviço público, reservando 20% das vagas oferecidas nos…

ESTADO DA PARAIBA COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015 A Companhia Docas da Paraíba, no estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais torna pública realização de Concurso Público para preenchimento de vagas do quadro efetivo para nível superior e médio mediante, conforme Ata da 123ª-A Reunião Extraordinária do Conselho de Administração do Porto de Cabedelo realizada no dia 10 de Novembro de 2014, bem como as condições estabelecidas neste Edital e…

Caso concreto1 Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor, mesmo não tendo formação jurídica, ofereceu defesa alegando que a Lei n

MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 1/2013 O Diretor-Presidente da AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA, no uso das atribuições que lhe conferem, artigo 16 da Lei nº 9.782, de 26/1/1999, e considerando a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, por meio da Portaria nº 584, de 03/12/2012, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 04/12/2012 e Portaria nº 52…

Centro, São Paulo/SP, responsável pela nomeação de servidores públicos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, à Rua Pamplona, nº 227, Jardim Paulista, São Paulo/SP, representada pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, pelas razões de fato e fundamentos de direito que expõe a seguir: I – DOS FATOS O impetrante inscreveu-se no Concurso Público do Egrégio Tribunal de Justiça, concorrendo…

COPANOR - COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A , no uso de suas atribuições, e autorizado pela resolução nº 008/2014, do Conselho de Administração da Companhia, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Público, destinado ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva do Quadro Permanente da COPANOR - COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A , para os…