Caso Concreto Obrigações Alimentar Decorrente De Parentes

razões que seguem: DOS FATOS: Na exposição fática deve-se colocar todos os elementos qualificadores do suposto crime, como por exemplo, a data, o local, quem é o autor e a vítima, como também, qual foi o crime praticado pelo agente. Note que, no caso o autor se chama querelante e o réu querelado. DOS PEDIDOS: Diante do Exposto Requer, a) Seja conhecida a presente queixa-crime e citado o querelado para querendo contestar a presente ação. b) a intimação do Ministério Público para…

DIREITO CIVIL I MANUAL DA ORDEM Sumário LICC 1 Pessoas 1 Bens 2 Fatos Jurídicos 3 Modalidades das Obrigações 5 Adimplemento e Inadimplemento das Obrigações 8 Transmissão das Obrigações 11 Teoria geral dos Contratos 11 Contratos em espécie 13 Declarações Unilaterais de Vontade 20 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 1. Conteúdo e função O Decreto-Lei n. 4657/42, com seus dezenove artigos, é conhecido como Lei de Introdução ao Código Civil. Trata-se de legislação anexa ao Código,

proposto, ou seja: incluir criança ou adolescente em famílias substitutas. Tais procedimentos vão desde à visita feitas por assistentes sociais e psicólogos aos possíveis pais adotivos, o laudo pericial obrigatório, a oitiva dos adotantes e, em alguns casos, do adotado, até à sentença prolatada pelo magistrado e seus efeitos. E, ainda mais, quais os recursos cabíveis e em que oportunidade os mesmos poderão ser propostos. 11 Embasando-se na Carta Magna brasileira, procurou a autora…

2008, encontrava-se prescrita a pretensão do exequente. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70047669999, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge André Pereira Gailhard, Julgado em 12/06/2014) Relatório: No presente caso, na data de 05.06.2000, as partes celebraram contrato de compra e venda de veículo com pacto de reserva de domínio. O valor ajustado seria pago em onze prestações, através de cheques, vencendo a primeira na data do contrato, no valor de…

palavras para agradecer toda sua compreensão, pois não economizou carinho e, sobretudo, paciência. E em especial, ao meu namorado Nelson Hartmam, por todo seu carinho e compreensão durante minha ausência. 5 RESUMO O presente estudo toma por caso o tema “a rescisão indireta do contrato de trabalho diante da justa causa cometida pelo empregador”, cujo objetivo geral é analisar o cumprimento da Legislação Trabalhista de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no que…

só o direito, mas também o dever de buscar meios de se precaver de atitudes de pacientes inconformados com o curso normal da vida, mal intencionados, ou até mesmo, como não mencionar, com certa dose de razão. Reconfortante para o médico é saber que, caso venha ele a sofrer processos judiciais, que há meios de defesa, que há como se provar que não houve falha, nem imperícia, muito menos dolo. Talvez de posse desses conhecimentos o médico passe a ter um pouco mais de tranqüilidade para um…

dos eixos temáticos do Encontro Institucional deste ano de 2010, e o Juiz Ben-Hur concebeu, como ferramenta de apoio, este caderno, sob a forma de perguntas e respostas, as quais incluem fundamento legal, doutrina e jurisprudência. Optou, em cada caso, pela jurisprudência mais apta a conferir efetividade à execução trabalhista. Como bem salienta, algumas propostas são inovadoras; outras são práticas conhecidas, mas pouco utilizadas. E há, ainda, aquelas que objetivam construir uma…

casa de banho, 1 sala de espera para os atendimentos consoante as horas marcadas. 2.3. Importância do campo para Desenvolvimento do Estágio 2.3.1 O HCB É importante porque ajuda a conciliar os conhecimentos teóricos com a realidade vivida no concreto. O HCB é um campo de estágio de referência visto que é um hospital de nível quaternário com todas as especialidades absorvendo desta forma outros estudantes de medicina, enfermagem e até pós graduação para certas especialidades para…

justamente a prole, no exercício de proteção. Assim, será demonstrado, neste trabalho, o estudo da denominada guarda compartilhada, em que um dos pais recebe a incumbência de ficar com os filhos sob seus cuidados, sempre facultado ao outro - salvo casos extraordinários - o direito de visita às crianças. No primeiro capítulo, será analisado o contexto histórico e os fundamentos da guarda compartilhada, observando a evolução da família, o poder familiar, os conflitos do vínculo conjugal,…

onde tinha residência o alienante ao tempo da alienação, exigidas pela Lei n. 7.433/85, e demonstrando que, mesmo de posse de tais certidões, não lhe era possível ter conhecimento da existência da execução fiscal (caso de alienação ocorrida até 8.6.2005), ou da inscrição em dívida ativa (caso de alienação ocorrida após 9.6.2005); e) Invertida a presunção relativa de fraude à execução, cabe ao credor demonstrar o consilium fraudis, a culpa ou a má-fé; f) A incidência da norma de fraude à…