Caso Concreto Obrigações Alimentar Decorrente De Parentes

envolvendo: 1) objetos não-humanos; 2) sofrimento ou humilhação, próprios ou do parceiro, ou 3) crianças ou outras pessoas sem o seu consentimento (PAULA apud FELIPE, PRESTES, 2013). É importante a classificação para se analisar de forma mais específica os casos mostrados na mídia. A primeira coisa a se notar é uma importante característica do comportamento do indivíduo com parafilia, o comportamento parafílico traz “sofrimento clinicamente significativo ou prejuízo no funcionamento…

Tiradentes, Garrincha, Xuxa, Pelé, Didi Mocó etc.)". Como um terceiro elemento do nome, de frequência bastante comum, mas sem previsão no CC-02, deve-se elencar o agnome, que é um sinal distintivo que se acrescenta ao nome completo para diferenciá-lo de parentes próximos (ex.: Filho, Neto, Terceiro etc.). [...]. Por fim, destaque-se a existência do pseudônimo ou codinome, que é o nome escolhido pelo próprio indivíduo para o exercício de uma atividade específica, como é muito comum no…

recente, mas sendo já bastante utilizado pelos genitores na ruptura da união. Esta modalidade possibilita aos pais a guarda conjunta de seus filhos, observando o melhor interesse da criança. A fim de trazer uma coerência e respostas legais aos fatos decorrentes da guarda, faz-se necessário uma abordagem sobre o pátrio poder, conhecido hoje como Poder Familiar que passou por muitas transformações, pois com o tempo, o poder familiar deixou de ser um poder e passou a ser um dever de ambos…

Alberto Dantas de Carvalho – Coordenador J82 Jornada de Direito Civil / Organização Ministro Ruy Rosado de Aguiar Jr. – Brasília : CJF, 2007. 138 p. ISBN 978-85-85572-84-6 1. Código civil, 2002 2. Código civil – Enunciados 3. Direito das obrigações 4. Responsabilidade civil 5. Direito de empresa 6. Direito das coisas 7. Direito de família 8. Sucessões. CDU: 347 Copyright c Conselho da Justiça Federal – 2007 ISBN 978-85-85572-84-6 Tiragem: 3.500 exemplares.…

processo legal acaba por restringir a própria liberdade de exercício profissional do sócio. O caráter público da atividade exercida pela sociedade e a dependência do vínculo associativo para o exercício profissional de seus sócios legitimam, no caso concreto, a aplicação direta dos direitos fundamentais concernentes ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa (art. 5º, LIV e LV, CF/88). IV. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO. . Conflitos normativos: - Canotilho apresenta…

protesto judicial para resguardar futuro direito ; para a transferência do direito, como acessão de um compromisso de compra e venda ; para a modificação de direito , como , por. exemplo. , a novação de um contrato ; e para a extinção do direito , como o caso da rescisão contratual. É necessário que al efeito, visado pelo interessado , esteja conforme a norma jurídica; isto é assim porque a própria ordem jurídico-positiva permite a cada pessoa a prática de negócio jurídico , provocando…

um rol restritivo, visto que o avanço da ciência vem permitindo a cada dia novas formas de reprodução. Dentre essas técnicas de reprodução não-naturais, pode-se destacar a inseminação intra-uterina ou inseminação artificial, sendo utilizada em casos em que os espermatozóides não conseguem atingir as trompas. Consiste, então, em transferir para a cavidade uterina os espermatozóides previamente recolhidos e escolhidos dentre os mais móveis, a fim de facilitar o encontro dos gametas…

seus habitantes, a regra era a família nuclear composta apenas dos pais, filhos e parentes diretos. No caso dos escravos, a formação e a conservação do núcleo familiar tornava-se muitas vezes quase impossível, devido ao pequeno número de mulheres em relação aos homens, as separações forçadas pelos interesses econômicos ou em função da partilha dos bens, por ocasião da morte do senhor e também, porque em muitos casos a escolha da companheira era feita pelo próprio chefe do clã. Nas…

Como visto, a primeira modificação surgiu no já mencionado Estatuto da Mulher Casada (Lei 4.121/1962). A Constituição Federal de 1988 (artigos 5º, inciso I e 266, §5º) consagrou definitivamente a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações no que tange a família, com o que não foi recepcionado o dispositivo que outorgava o pátrio poder ao pai com a mera colaboração da mãe. A partir da Constituição Federal este poder função passa a competir a ambos os pais em…

seguintes: 1 – o direito não permite o duelo; 2 – o Estado tem o direito de legislar; 3 – a educação é direito da criança; 4 – cabe ao direito estudar a criminalidade; 5 – o direito constitui um setor da vida social. Assim, no primeiro caso – “direito” significa à norma, a lei, a regra social obrigatória. Na Segunda expressão – “direito” significa à faculdade, o poder, a prerrogativa que o Estado tem de criar leis. Na terceira expressão – “direito” significa o que…