Caso Concreto Obrigações De Dar

Casos Concretos V Caso Concreto 1 Em outubro de 2012 uma mulher brasileira de 61 anos, casada com um homem de 55 anos, deu a luz a um casal de gêmeos em Santos (SP). A mulher desde 1992 era acompanhada pelo médico Orlando de Castro Neto e tentava engravidar sem sucesso. Inicialmente tentou engravidar pelos métodos naturais, mas não conseguiu. Após, foi submetida a duas tentativas de reprodução assistida que também restaram frustradas. Chateada, resolveu candidatar-se à adoção, mas foi…

administração pública, independentemente de qual poder ela faça parte (executivo, legislativo ou judiciário), sendo que a mesma tem a finalidade imediata de adquirir, modificar, transferir, guardar, extinguir e declarar direitos ou, ainda, de impor obrigações às pessoas administradas por ela ou à si própria e sempre estando sujeita ao controle jurisdicional, visto que também é considerado um ato jurídico, pois se trata de uma declaração que produz efeitos jurídicos. O magistrado Celso…

fundamental para se titular de direitos e obrigações. Trata-se de um atributo conferido pela ordem jurídica a determinados entes que, por isso mesmo, são chamados sujeito de direito. Capacidade jurídica é a maior ou menor aptidão que um ente tem para adquirir direitos e obrigações, bem como exercê-los por si ou por outrem. 2- Considera-se pessoa física ou natural, segundo a terminologia jurídica, o homem como titular de direitos e obrigações. As duas mais importantes…

obligatoriness. Sumário: 1. Considerações Iniciais; 1.1. Princípios da Obrigatoriedade e Possibilidade de Revisão dos Contratos; 1.2. Fundamentos da Revisão Contratual; 1.3. Requisitos para a Aplicação da Teoria da Imprevisão; 2. A Teoria da Imprevisão nas Obrigações ao Código Civil Brasileiro; 2.1. Da Lesão; 2.2. Da Onerosidade Excessiva; 2.3. Da Teoria da Imprevisão; 3. Considerações Finais; Referências; 1.CONSIDERAÇÕES INICIAIS O tema referente à teoria da imprevisão, à revisão…

seu estudo em relação à “Transmissão de obrigações". Pagamento. Pagamento indireto. Formas de pagamento indireto. E também para que pesquise e aprofunde o seu estudo em relação ao “Inadimplemento das Obrigações”. Anhanguera Educacional 2014 DESAFIO Você, como estudante e estagiário de Direito num conceituado escritório de advocacia, teve a solicitação para elaborar pareceres jurídicos e dar soluções jurídicas, como Juízes e Advogados, para casos concretos que nas etapas se…

processo/fase de execução. Objetivos específicos Os alunos deverão ser preparados para no final da aula compreender as diferenças e também como se desenvolve o processo autônomo de execução e a fase de cumprimento de sentença. A resolução dos casos concretos reforça a visão prática que se pretende implementar. Bibliografia / Jurisprudência: 1) THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, Vol. II, Forense, Rio de Janeiro; 2) CÂMARA, Alexandre de Freitas.…

por uma entidade coletiva ou artificial, legalmente organizada, com fins políticos, sociais, econômicos e outros, a que se destine, com existência autônoma, independente dos membros que a integram. É sujeita, ativa ou passivamente, a direitos e obrigações. As pessoas jurídicas classificam-se de acordo com a sua natureza, constituição e finalidades, em pessoas jurídicas de Direito Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e pessoas jurídicas de Direito Privado (sociedades…

........................................... Carta-proposta ....................................................................................... Objeto da prestação de serviços ............................................................. Das obrigações do cliente ...................................................................... Remuneração na prestação de serviços ................................................. Tempo de duração do contrato de prestação de serviços .....................

PEREIRA REGI DA SILVA RAMARA MARIM DUTRA TEORIA GERAL DO PAGAMENTO “PAGAMENTO DIRETO: EXTINÇÕES DAS OBRIGAÇÕES, MODO NORMAL DE EXTINÇÃO E REGRAS”. SÃO MATEUS 2013 1 ANA ALICE JORGE AIANNE RAMOS BRENDA FELICIDADE LAIS SUGIO LUDMILA BAETA THAENZE SOARES THAÍS PEREIRA REGI DA SILVA RAMARA MARIM DUTRA TEORIA GERAL DO PAGAMENTO “PAGAMENTO DIRETO: EXTINÇÕES DAS OBRIGAÇÕES, MODO NORMAL DE EXTINÇÃO E REGRAS”. Trabalho acadêmico apresentado ao curso de Direito de…

Ativo e Sujeito Passivo) # Objetivos – Objeto da Obrigação – PRESTAÇÃO: de que forma o dever deve ser cumprido # Vínculo Jurídico – determinação do cumprimento, para mostrar se está inadimplente ou adimplente. Classificação das OBRIGAÇÕES - Quanto a Natureza – DAR, FAZER ou NÃO FAZER. - Quanto a Execução – SIMPLES, CUMULATIVA, ALTERNADA ou FACULTATIVA. - Quanto ao Tempo – INSTANTÂNEA, CONTINUADA, EXECUÇÃO ou DIFERIDA. - Quanto ao Fim (conteúdo) – MEIO, RESULTADO e o TERMO. -…