Caso Concreto Oab O Prefeito De Um Determinado Município

relação entre e Estado e cidadão. Pode ser dividido em função típica fazer leis, e atípicas administrar seus funcionários, e julgar por exemplo o poder executivo quando comete crime de responsabilidade. O Senado representa as unidades federativas ( no caso do Brasil os estados e o Distrito Federal), que é composta por 3 senadores no para cada unidade federativa, total de 81 senadores com um mandato de anos com troca alternada, tem como função discutir e aprovar leis sempre visando o…

será uma decisão administrativa do PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ou da República, quando se tratar de hipóteses de atribuição originária do procurador-geral ou quando se tratar de insistência de arquivamento previsto no art. 28 do CPP. Logo, nesses casos não é necessário que o procurador-geral submeta sua decisão de arquivamento administrativo ao Poder Judiciário (STF – Inquérito 2.054 e HC 64.564). Se a decisão de arquivamento é do procurador-geral, cabe pedido de revisão ao Colégio de…

DIREITO ADMINISTRATIVO 12/02/2015 Prova- multiplaescolha e dissertativa (principios-casos concretos-jurisprudencia). (capitulo 2,3,4,5) Livros: Direito administrativo (Maria Sylvia Zanella di pietro)-Atlas Curso de direito administrativo (Prof.Celso antônio bandeira de mello) ESTADO Montesquie- separação de poderes - diz que o estado tem três 'poderes'/funções. ''Poder'' judiciaria- forma tipíca,porem exerce tambem função atípica (legislar e executar) ''Poder legislativo''- função de…

atividades, sendo eles: Legislativo: legislativa, função típica própria principal do legislativo é legislativa. Ela nasceu para legislar, sendo que às vezes ele exerce uma função atípica secundaria ou impropria. Ex: o legislativo fazendo julgamento o Caso do Collor . Executivo: administrativa, função para administrar, por isso que nossos ministros são administrativos cuidam de uma coisa pública. Ele tem como função principal administrativa, mas também exerce outro tipo de função.…

potencial ou reflexa ao direito de locomoção. Ou seja, se aquela investigação (no curso da qual se determinou a quebra do sigilo bancário) poderá resultar ulteriormente numa pena de reclusão, podemos impugnar essa medida por meio de habeas corpus. Não é o caso de uma quebra de sigilo bancário no curso de um processo que resultará apenas em pena de multa (ou perda de direitos políticos). Prof. Frederico Dias www.pontodosconcursos.com.br 2 DIREITO CONSTITUCIONAL PARA A POLÍCIA FEDERAL…

que esta subscreve, com escritório na Praça Domingos José Martins, nº 02, Centro, Itapemirim, Espírito Santo, com esteio nos dispositivos da Lei n.º 1.533/51, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR CONTRA ATO DO PREFEITO MUNICIPAL DE xxxxxxxxxxx, na pessoa do Excelentíssimo Senhor xxxxxxx, com endereço na Av. XXXXXXXXXXXXXXX, Cidade Nova, XXXXXX, Estado do XXXXXX, CEP: 29345-000 Tel. pelas razões de fato e direito adiante articuladas: DOS FATOS A…

apenas a certa área profissional. Ex: o médico deve informar ao paciente sobre o risco de determinada cirurgia? Cada atividade profissional possui problemas éticos muito particulares. A deontologia é a ética, porém, canalizando os problemas a um determinado exercício profissional. Acórdãos: STF – ADI nº 1127 AgReg AI – nº 679.986 – 2 ADVOCACIA Características Constitucionais (art. 133, CF) Indispensabilidade Inviolabilidade Art. 133. O advogado é indispensável à administração…

e III; b) II e III; c) III e IV; d) I, II e III; e) Nenhuma das respostas. 04. Exame 04 - OAB-RJ - O habeas corpus pode ser impetrado: a) Por qualquer pessoa física ou jurídica, essa em favor de pessoa física, e pelo Ministério Público; b) Somente por pessoa física, dotada de capacidade postulatória; c) Exclusivamente em favor de brasileiro; d) Contra ato, apenas, de autoridade pública. 05. Exame 07 - OAB-RJ Tendo em vista os remédios constitucionais: a) A ação popular pode ser…

temos uma administração publica para a União, Estados DF e Municípios cada um com seus administradores, todos independentes. DECRETO LEI 200/67 – ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. Esse decreto é aplicado tanto para os Estados como para os Municípios pelo principio da simetria. ESSE DECRETO TAMBÉM SEPARA A ADMINSITRAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA. - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA – União, Estados, Distrito Federal e Municípios. - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA –…

TAMBÉM TENDO COMO FONTE A RELIGIÃO )-INQUISIÇÃO INVERSO DA ANTERIOR O COSMO É IMORTAL O HOMEM É MORTAL PRECEITOS RELIGIOSOS DA IGREJA/ PENSAMENTO CRISTÃO/ INQUISIÇÃO FIGURA DE DEUS COMO PRINCIPAL– NÃO É MAIS A NATUREZA (EXISTENCIA DE PRINCIPIOS DETERMINADOS POR DEUS PARA QUE O HOMEM POSSA VIVER DE FORMA ORGANIZADA SUPREMACIA DA IGREJA NEM TODOS TINHAM ACESSO A INFORMAÇÃO- MISSA REZADA EM LATIM ESCOLA RACIONALISTA OU CONTRATUAL -RELACIONADA AO ILUMINISMO – RAZÃO SE SOBREPÕE A…