DIREITO ADMINISTRATIVO 1 BIMESTRE

DIREITO ADMINISTRATIVO
12/02/2015
Prova- multiplaescolha e dissertativa (principios-casos concretos-jurisprudencia).
(capitulo 2,3,4,5)
Livros: Direito administrativo (Maria Sylvia Zanella di pietro)-Atlas
Curso de direito administrativo (Prof.Celso antônio bandeira de mello)

ESTADO
Montesquie- separação de poderes - diz que o estado tem três 'poderes'/funções.
''Poder'' judiciaria- forma tipíca,porem exerce tambem função atípica (legislar e executar)
''Poder legislativo''- função de editar leis forma tipica;e atipicamente legisla e julga.
''Poder executivo''-tipicamente executa as leis e as decições judiciais,e atipicamente legisla e julga.
O direito administrativo estuda o poder executivo porque e sinônimo de administração pública.
O direito administrativo estuda a administração pública em sentido amplo,e se divide em duas fases,duas esferas distintas;
1-Governo-exerce função política-edita metas,diretrizes,planos de governo. (ex:aumento juros,aumento energia eletrica,juros.)
2-Adm.pública em sentido estrito: Tem função de gerir o patrimônio público,e função de administrar,e de executar. (Esse será nosso foco do estudo)
As duas metades somadas formam a administração pública em sentido amplo.

19/02/2015 - Continuando
Dentro da adm.pública em sentido estrito tem se :
Aspecto subjetivo- significa quem sao os entes publicos que integrama administração pública:
-Adm direta: UF,ESTADOS,DF,MUNICIPIOS.
-Adm.Indireta :Autarquias,empresas públicas,fundações governamentais,sociedades de economia mista,consórcios públicos.
Aspecto Objetivo -Atividade-funções administrativas (poder de polícia;intervenção,serviços públicos,fomento)
(CAPITULO 2 DA MARIA SILVIA)
ENTIDADES PRETANDO ATIVIDADES (A LEI QUE DETERMINA ISSO)
**Autarquia municipal presta a atividade de serviço público (educação de ensino superior em direito)
**Anvisa exerce poder de polícia
**Intervenção do estado em empresas públicas,na ordem economica;
**fomento(incentivo) atividade de incentivo a esfera