Crédito

EMENTA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CURSO: Direito SÉRIE: 9º Semestre
DISCIPLINA: Direito Financeiro II CÓDIGO:
CARGA HORÁRIA: 02 hora/aula PROFESSOR: João Henrique Pederiva

I - EMENTA

Orçamento e Crédito público.

II - OBJETIVOS GERAIS

Transmitir visão geral do Direito Financeiro, porém, estudando-o articuladamente com os demais ramos do direito público, notadamente, com o Direito Constitucional, o Direito Tributário e o Direito Administrativo.

III – OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Ministrar ao estudante do curso de bacharelado em Direito conhecimentos básicos sobre: a importância e evolução do Direito Financeiro; a noção fundamental sobre a legalidade das despesas em contraposição à legalidade das receitas derivadas (tributos); o destinatário das normas de Direito Financeiro e o orçamento como instrumento de exercício da cidadania.

IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1º BIMESTRE

5 Orçamento

6 Conceito

7 Natureza jurídica do orçamento

8 Processo legislativo

9 Aspectos políticos do orçamento

10 Aspectos econômicos do orçamento

11 Princípios orçamentários

12 Leis orçamentárias

13 Fiscalização e controle dos orçamentos: Tipos de controle interno, externo e privado

14 Tribunal de Contas da União: introdução, composição e atribuições

15 Tribunais de Contas nos Estados e nos Municípios

2º BIMESTRE

16 Crédito público

17 Conceito

18 Evolução histórica

19 Classificação do crédito público

20 Crédito forçado

21 Crédito voluntário

22 Crédito público na Constituição Federal

23 Crédito externo. Considerações gerais

24 Dívida externa brasileira

25 Banco Central e finanças públicas

V – ESTRATÉGIA DE TRABALHO

Aulas expositivas; seminários para despertar o exame crítico dos alunos; trabalhos de pesquisas e análises sobre o direcionamento das receitas públicas, à luz das noções teórico-doutrinárias ministradas. Estudos de casos