CCJ0058 WL A Q R AV2 Quest Es Respostas

Questões & Respostas (Waldeck Lemos)
Fontes: Web-Aulas e Provas da Estácio.

Atenção: Gabarito e Respostas após as Questões.

QUESTÕES

01. Associado à questão da aplicação dos direitos fundamentais de segunda dimensão é lícito afirmar que são direitos que têm sua efetividade afirmada segundo:

a) A reserva do possível encontrada na dignidade da pessoa humana;
b) O mínimo existencial do Estado que o impossibilita de atender todas as demandas sociais prestacionais;
c) A reserva do possível do Estado que obriga o atendimento das demandas sociais independentemente de recursos orçamentários;
d) O mínimo existencial encontrado na dignidade da pessoa humana.
02. Analise cada item a seguir:

I - A primeira dimensão dos direitos fundamentais se caracteriza pela sua aplicabilidade ligada ao conceito de mínimo existencial;
II - A meta central das Constituições modernas, e da Carta de 1988 em particular, pode ser resumida, na promoção exclusiva dos direitos individuais;
III - As decisões recentes do STF parecem indicar forte tendência da mais alta Corte judicial brasileira no sentido de reconhecer, aos direitos fundamentais sociais que afetem o mínimo existencial, não apenas a sua fundamentalidade material, como a sua plena justiciabilidade;
IV - Reconhecendo-se que, em geral, os direitos sociais estão escritos sob a forma de princípios, e não de regras, é até natural que a justiciabilidade de tais normas não seja plena, pois dependerá do resultado do sopesamento a ser efetuado com outras normas igualmente fundamentais, como o princípio da igualdade e a reserva do possível.

Somente é CORRETO o que se afirma em:

a) I e III;
b) II e III;
c) III e IV;
d) I, II e III.
03. Analise cada item a seguir:

I - Independentemente do conceito de mínimo existencial, todo e qualquer direito social, por ser um direito fundamental consagrado na Constituição tem justiciabilidade direta e eficácia plena, sem depender de legislação superveniente;
II - A meta central das Constituições