Caso Concreto Oab Direitos Reais

Plano de Aula: Sociedade Ltda e Evolução Histórica .Características DIREITO EMPRESARIAL II - 1 Objetivos Contextualizar a sociedade limitada e sua evolução histórica. Conceituar Sociedade Limitada e grau de responsabilidade dos sócios. Apresentar as características das sociedades limitadas. Estrutura do Conteúdo 1.Sociedade Limitada. 1.1Histórico. Conceito. Natureza Jurídica. 1.2 Responsabilidade dos sócios. 1.3 Aplicação Subsidiária das normas da sociedade simples. 1.4…

WEB AULA 6 CASO CONCRETO O princípio normativo e geral é de que a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo. ( Resp. 849535/RS - Recurso Especial 2006/0110468-9…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA X VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXX-XX. Processo Nº XXXXXXXXXX “A verdade é filha tempo”. (Aulo Gélio). do XXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA com pálio no artigo 316 do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I- DOS FATOS: O indiciado foi preso em suposto…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CIVEL DA COMARCA DE GUARULHOS – SÃO PAULO BANCO DO BRASIL S/A, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que litiga contra vem à presença de Vossa Excelência, com o devido respeito e acatamento, não contente com a r. sentença, interpor APELAÇÃO, dentro do prazo legal (art. 508, CPC), e com respaldo nos artigos 513 e seguintes, do Código de Processo Civil. Dessa forma, satisfeitos os…

DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título SEMANA 4 Descrição Caso Concreto 1 (CESPE - ABIN Oficial Técnico de Inteligência 2010 adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. R: Sim. Pois após a escolha do devedor e a cientificação do credor a coisa passa de incerta para coisa certa. Caso Concreto 2 Pedro compromete-se com a confecção Radial, em razão de um contrato de publicidade, a só aparecer em público…

EXMO. SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CATAGUASES(MG) PROCESSO N.º 00301.93-41.2010.8.13.0153/0153 AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM DANOS MORAIS CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA – SICOOB CENTRAL CECREMGE - já qualificada nos autos do processo em epígrafe em que contende com CELSO FERNANDES MARTINS, devidamente representada, vem, por seus procuradores in fine assinados

Fontinele Jorge Ariel González Gamboggi Rio Branco, 29 de agosto de 2013. Exmo. Sr. Juiz de Direito da Vara Cível de Rio Branco Jorge Ariel González Gamboggi, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG 123455 SSP/RS, CPF n° 801.465.970-87 residente e domiciliado na rua João Daniel Damasceno 330, Plácido de Castro – AC vem por meio de seu advogado Bruno Fontenele, OAB 1234 AC propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra Lojas Americanas S/A, pessoa jurídica…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AUGUSTINÓPOLIS/TO Autos n°: 5001609-70.2013.827.2710 - Ação Penal Pública Autor: Ministério Público do Estado do Tocantins Réu: Anízio José da Silva ANÍZIO JOSÉ DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, através de seu advogados devidamente constituídos nos autos (fls. __), com escritório na Rua São Francisco nº 1.114, Centro, Açailândia/Ma, CEP: 65.930-000,…

Página 1. RESUMO 3 2. INTRODUÇÃO 4 3. A RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO – LEGISLAÇÕES PERTINENTES 6 3.1. RESPONSABILIDADE CIVIL 6 3.2. CÓDIGO CIVIL 8 3.3. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 9 3.4. CÓDIGO de Ética e Disciplina da OAB e Estatuto – lEI N. 8.906/94 14 3.5. OBRIGAÇÃO DE MEIO E DE RESULTADO 15 3.6. ANTINOMIA JURÍDICA 16 4. CONSIDERAÇOES FINAIS 19 5. REFERÊNCIAS 20 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Geraldo Magela Lucas Campos Andrade Marcos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA – PR. CLEYTON CARDOSO, brasileiro, solteiro, eletricista, portador do RG nº 12.861.605-5 SSP/PR, e CPF nº 089.378.239-42, residente e domiciliado na Rua Arapoti, nº 158 – Bonsucesso, CEP 85.045-320, Guarapuava – PR, por intermédio de seus procuradores que ao final assinam, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de…