Caso Concreto Nº 3 Direito Civil 2

Trabalho do 3º Bimestre Matéria: Direito Constitucional II Nome: Nicole Calegari de Lima Número: 01113-055 BLOCO 1 – PROCESSO LEGISLATIVO Tema 1: Processo legislativo e vício de iniciativa Questão: Em que situações pode ocorrer o vício de iniciativa dentro do processo legislativo e quais as conseqüências deste vício ? Cite casos concretos de vícios de iniciativa, analisando a problemática e as suas conseqüências O Vício de Iniciativa ocorre quando a apresentação do projeto de Lei,…

abordar o caso da Família Albuquerque de Medeiros na óptica das disciplinas: Direito Constitucional II, Direito Civil III, Direito do Consumidor, Psicologia Jurídica, Estatuto da Criança e do Adolescente e Direito Penal I. Primeiramente se faz saber a respeito da soberania das leis, como também a quem deve suas atribuições legais e os limites das leis municipais que promulgam atos inconstitucionais. Em segundo a influencia familiar no desenvolvimento do individuo e os limites do…

regime. Para que se esteja perante uma simulação é necessário ocorrer simultaneamente os seguintes factores: 1. Divergência entre a vontade real e a declarada 2. Acordo ou conluio (pactum simulationuis) entre as partes 3. Intenção de enganar terceiros (animus deciplendi) Esta noção é claramente entendível no art. 240 nº 1 do Código Civil. A simulação tem o seu campo de aplicação, por excelência, no contrato. A simulação ocorre frequentemente na vida quotidiana sendo causado por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CIVIL DE FAMÍLIA ORFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR-BAHIA RENATA LIMA, brasileira, casada, doméstica, filha de Maria Claudia Santos e Pedro Mario Santos, RG nº 689.980 SSP/BA, inscrito no CPF nº 089754394-91 residente e domiciliada à rua das Camélias nº 200, Pampulha, Belo Horizonte (MG) , CEP 41720-030, por seu advogado infra firmado, constituído legalmente por instrumento procuratório anexo,

Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais FAJS Curso de DIREITO - CD Entidades familiares coexistentes - Concubinato e União Estável Eduardo Rodrigues da Cruz Barbosa – RA 2066031/8 Brasília, setembro de 2010 Disciplina: Monografia I Professor: Henrique Smidt Simon Aluno: Eduardo Rodrigues da Cruz Barbosa - RA: 2066031/8 Atividade: Pré-projeto de monografia – 2º/2010 TÍTULO

Lei de Introdução ao Código Civil – DECRETO-LEI N. 4.657/42 A Lei de Introdução ao Código Civil estabelece os alicerces de nosso sistema jurídico e constitui o nosso Direito Internacional Privado, sendo considerada norma de sobredireito, de acordo com a definição da doutrina, apresentando institutos e regras que abrangem todos os ramos do Direito. Podemos encontrar vários objetos para a referida lei. Os principais são: • tratar da obrigatoriedade das leis,…

JURISDIÇÃO: 1. Conceitos Introdutórios: a) lide: conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida; b) ação: direito de provocar a jurisdição; c) jurisdição: função de pacificação de litígios; d) processo: instrumento da jurisdição; e) procedimento: estrutura, modo de caminhar do processo. 2. Evolução da Jurisdição: 2.1 Vingança Privada: ausência do Estado. os indivíduos solucionavam os conflitos com as próprias mãos (autotutela). 2.2 Sistema Romano Arcaico/Justiça…

FACULDADE PITÁGORAS DE BELO HORIZONTE- MINAS GERAIS RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DA PESSOA JURÍDICA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil, do curso de Direito, da Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte, Minas Gerais, Professor: Doutora Kátia Belo Horizonte, 2015. …

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Aula 1 – Plano de Ensino. Introdução ao Direito Processual do Trabalho. Solução de Conflitos Trabalhistas Professora: Maria Inês Gerardo DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Profª: Maria Inês Gerardo Plano de Ensino – Introdução aoEMENTA Direito Processual do Trabalho; Solução dos conflitos trabalhistas: Comissão de Conciliação Prévia; Do Judiciário Trabalhista: organização e funcionamento da Justiça do Trabalho; Competência da…

PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO CARMELA SALSAMENDI DE CARVALHO A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA COMO UMA POSSIBILIDADE JURÍDICA DE MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO ESTADO DE FILHO. CURITIBA 2010 CARMELA SALSAMENDI DE CARVALHO A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA COMO UMA POSSIBILIDADE JURÍDICA DE MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO ESTADO DE FILHO. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação, como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito,…