Caso Concreto Na Lei De Introdução

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – PLANO DE AULA 5 Professora: Taís Fernandes Duarte Aluno: Giuliano Bertella 1º Semestre Direito – Manhã Caso Concreto 1 Condenações de médicos e hospitais acusados de matar e causar lesões em pacientes são minoria, diz um estudo do Conselho Regional de Medicina de SãoPaulo (CRM/SP). O levantamento foi feito com base em 353 decisões cíveis, proferidas entre os anos de 2000 e 2004, a maioria delas definitiva, e do Tribunal de Justiça de SãoPaulo. Entre…

Traduzido do original inglês e introdução por Plauto Faraco de Azevedo, Porto Alegre, Fabris, 1993. O livro tem por tópico geral, uma leitura de fácil interpretação, com didática filosófica e jurídica, causando nos leitores uma reflexão ao analisar casos complexos e de grande repercussão no âmbito jurídico. Juntamente com análises filosóficas, a história central do livro nos traz dúvidas em relação a decisões, se estas devem ser baseadas de acordo com a letra da lei, ou se devem ser…

TRABALHO DE JURISPRUDÊNCIA - O EFEITO VINCULANTE E AS SÚMULAS VINCULANTES RIO DE JANEIRO DEZEMBRO DE 2013 ÍNDICE 1. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho é uma das avaliações da disciplina de Introdução à Jurisprudência da Faculdade de Direito da UNIRIO. O texto desenvolve o tema das súmulas vinculantes, um dos tópicos discutidos na disciplina. O efeito vinculante foi introduzido no texto constitucional pela Emenda Constitucional nº 3, em 17/03/93

principio(s) utilizando as interpretações flexíveis para solução do impasse através da hermenêutica jurídica ou da ponderação. Palavras-chaves: Norma Jurídica. Conflito de Normas. Antinomias. Hermenêutica Jurídica. Ponderação. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 8 2 NORMA JURÍDICA .................................................................................................. 9 2.1…

FERNANDES MATHEUS AUGUSTO FONTES DO DIREITO: LEI E ANALOGIA UBERLÂNDIA 2015 ACIR HORST JÚNIOR HERMILO FERNANDES MATHEUS AUGUSTO FONTES DO DIREITO: LEI E ANALOGIA Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba, como parte das exigências à conclusão da disciplina Teoria do Direito do 1º semestre do curso de Direito. Orientador: Prof. Adelino J. de Carvalho Dias. UBERLANDIA – MG 2015 INTRODUÇÃO CONCEITO DE FONTE DE DIREITO A…

Controle da Incidência Tributária Seminário II – Controle processual da incidência: Declaração de inconstitucionalidade 1. Quais são os instrumentos de Controle Abstrato (concentrado) de Constitucionalidade? E de Controle Concreto (difuso) de Constitucionalidade? O Controle Abstrato de Constitucionalidade é realizado por meio de ações que possuem normas como seus objetos principais e devem ser endereçadas exclusivamente ao STF, único competente para…

Direito Natural e Direito Alternativo 1. Introdução: A. Quando o Juiz depara-se com uma lei injusta, deve aplica-la ou não? - De acordo com a clássica divisão de Montesquieu, ao Judiciário cabe a missão de aplicar as leis. Entretanto, se diante de um determinado caso a aplicação da lei gerar uma injustiça, deverá o julgador utilizar do conjunto principiológico constitucional. B. Afinal, o que é Direito? - O Direito não é apenas a Lei. A lei é tão somente uma das fontes do Direito. -

PROCESSO DO TRABALHO Introdução Prof. Marcelo de Vargas Estrella Conceito:  Ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de normas, princípios, regras e instituições próprias, que tem por objetivo promover a pacificação justa dos conflitos individuais, coletivos e difusos decorrentes direita ou indiretamente das relações de emprego e de trabalho, bem como regular o funcionamento dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho. POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA       Direito…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS (AULA 2) Caso Concreto 1 Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito, afirmando que aquela disciplina tinha como principais objetivos abrir para os alunos as portas do Curso de Direito e despertá-los para o gosto e o entusiasmo pelo Direito e que um…

1 DIREITO DO TRABALHO - PRINCIPIOS 2 Hélio Bastos 3 1 - Os princípios do direito do trabalho 4 1.1 - Introdução Desde os primórdios, o homem sempre se preocupou em explicar de que forma as coisas surgiram. A palavra princípio geralmente nos dá a idéia de começo, início. Todavia, dependendo do contexto em que se encontra inserida pode englobar uma enorme gama de significados diferentes. Na realidade não há como negar que se analisarmos todos os significados…