Caso Concreto Marcos Antônio 26 Anos Natural De Teresina

pior que não sou, pois eles não deixaram que florescesse o pior, bastaria negligenciar na educação dos filhos como tantos fazem nos dias de hoje, apesar de tanto auxílio do governo como as inúmeras “bolsas família”, coisa que não existia há quarenta anos idos, a minha “Pequena Grande Mulher” e o “Pequeno Grande Homem” jamais deixaram faltar o básico para fazer valer a tão sonhada e comentada dignidade da pessoa humana em nosso ordenamento jurídico maior. Aos meus filhos Jonas Gabriel,…

....................................... 25 2.2 Conceito de princípios ...................................................................................... 25 2.3 Diferença entre normas constitucionais e princípios constitucionais ................ 26 11 2.4 Princípio jurídico constitucional ......................................................................... 27 2.5 Princípios constitucionais positivos ................................................................... 27 2.6 Função dos

não foi diferente. Se em séculos passados, os que eram considerados loucos pela sociedade, já eram marginalizados e jogados em prisão sem qualquer infraestrutura e sem nenhuma justificativa plausível, hoje já possuem diagnóstico e tratamento médico. Caso comentam algum delito, costumam ser detidos por medidas de segurança, onde devem receber o tratamento adequado. A grande questão é que o sistema brasileiro carcerário, apesar de teoricamente parecer revolucionário e com forte aspecto…

um direito universal de todos os homens, há que se considerar, ainda, que, sob um enfoque concreto, nem todos os ordenamentos jurídicos reconhecem o trabalho como um direito fundamental. Diante disso, o objetivo central deste estudo é analisar o direito do trabalho como instrumento de justiça social. Apesar de ser um direito universal de todos os homens, há que se considerar, ainda, que, sob um enfoque concreto, nem todos os ordenamentos jurídicos reconhecem o trabalho como um direito…

a capital nacional.10 Cercada pela Serra do Curral, que lhe serve de moldura natural e referência histórica, foi planejada e construída para ser a capital política e administrativa do estado mineiro sob influência das ideias do positivismo, num momento de forte apelo da ideologia republicana no país.11 Sofreu um inesperado acelerado crescimento populacional, chegando a mais de 1 milhão de habitantes com quase 70 anos de fundação. Entre as décadas de 1930 e 1940, houve também o avanço da…

trabalho, analisou-se a previsão legal da penhora de parte do salário nas ações trabalhistas e de alimentos, um estudo sobre a moral, a ética e os costumes diante do Direito com intuito de verificar o que a Lei permite ao Juiz, quando omissa, decidir o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de Direito. Também foi feita uma comparação de penhora salário com o direito comparado, demonstrando que outros países há muito tempo realizam a penhora de parte do…

início da homofobia 16 2.1.3 A homossexualidade e o cristianismo 18 2.1.4 A patologização da homossexualidade 20 2.2 A história da homossexualidade no Brasil 22 3 ANÁLISE DA HOMOAFETIVIDADE EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 26 3.1 Princípio da igualdade 28 3.2 Princípio da dignidade da pessoa humana 32 4 HOMOAFETIVIDADE COMO INSTITUIÇÃO FAMILIAR 36 4.1 Evolução histórica do conceito de família 36 4.2 Conceito constitucional de instituição familiar 38…

Desde logo, assento uma premissa que vale, paradoxalmente, como conclusão: a razão de visualizar o novo texto legislativo à luz das suas cláusulas gerais responde à questão de saber se o sistema de direito privado tem aptidão para recolher os casos que a experiência social contínua e inovadoramente propõe a uma adequada regulação, de modo a ensejar a formação de modelos jurídicos (4) inovadores, abertos e flexíveis. Em outras palavras, é preciso saber se no campo da regulação jurídica privada

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SERVIÇO DE TREINAMENTO NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 3º Versão / Revista e Ampliada MARCO ANTONIO PRAXEDES DE MORAES FILHO Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJ/CE. Professor de Direito Administrativo da Faculdade Católica Rainha do Sertão - FCRS. Especialista em Direito e Processo Constitucionais pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Especialista em Direito e Processo Administrativos…

penitenciário não tem mostrado querer recuperar ninguém. Muitos presos se encontram em situação irregular, pois muitos já deveriam estar em presídios, porém se encontram em delegacias ou cadeias publicas. A maioria dos presos cumpre pena de quatro a oito anos de reclusão por roubos, furtos, tráfico de drogas, etc. Para solucionar o problema da super lotação dos presídios brasileiros seria necessário que se construísse 145 novos estabelecimentos. Isto geraria um custo de 1,7 bilhões de…